A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou, em reunião do colegiado na terça-feira (26), proposta de Termo de Compromisso de João Carlos Mansur, dono da Reag Capital Holding, e de Rodolfo Turelli, diretor financeiro da empresa.

Os executivos estão sendo julgados pela não elaboração dos formulários de informações trimestrais referentes ao primeiro e ao segundo trimestre de 2025 e das demonstrações financeiras anuais completas de 2024.

Eles atribuíram o atraso na entrega à demora da auditoria independente em terminar sua análise e propuseram o pagamento de multa de R$ 150 mil cada um para encerrar o processo.

Embora a Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia (PFE-CVM) tenha concluído não existir impedimento jurídico para a realização do acordo, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser “conveniente e oportuna” a aceitação da proposta, já que existem outros processos e procedimentos em andamento na CVM envolvendo o grupo Reag, “com possível atuação em desvio no âmbito do referido grupo”.

Também na sessão de ontem, a CVM multou em R$ 210 mil Eduardo Garcia de Souza por suposto exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários. O colegiado acompanhou o voto da diretora Marina Copola e decidiu, por unanimidade, pela condenação.

Já um terceiro processo que estava na pauta teve seu julgamento suspenso após a defesa apresentar questão de ordem e solicitar a retirada, para o relator, o presidente interino João Accioly, analisar novas provas juntadas aos autos.

O processo apurar a responsabilidade da empresa Bittenpar Participações S.A. e outros oito acusados por suposta prática de operação fraudulenta envolvendo a aplicação de R$ 92,92 milhões, que correspondiam a aproximadamente 50,2% do patrimônio do Regime Próprio de Previdência Social de Servidores do Município de Cabo de Santo Agostinho (Caboprev) na época.

Créditos