BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta sexta-feira (21), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar humanitária. Os advogados afirmam que Bolsonaro possui doenças permanentes que exigem “acompanhamento médico intenso”, o que tornaria inviável seu cumprimento de pena em um presídio comum.
O pedido foi apresentado após o avanço do processo que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no caso do Núcleo 1 da chamada trama golpista. A defesa tenta impedir que o ex-presidente seja transferido para o Complexo da Papuda, em Brasília.
Condenação e execução da pena
Bolsonaro e outros réus da ação penal podem ter as penas executadas nas próximas semanas. A Primeira Turma do STF rejeitou, na semana passada, os embargos de declaração apresentados pelas defesas, mantendo as condenações. O prazo para o envio dos últimos recursos se encerra neste domingo (23). Caso não haja mudança no entendimento da Corte, as prisões serão executadas em regime fechado.
Argumentos da defesa
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que uma eventual transferência do ex-presidente para o presídio traria “graves consequências” e colocaria sua vida em risco. A defesa anexou exames médicos e relatórios clínicos que apontam que Bolsonaro sofre diariamente com quadro de soluço gastroesofágico, falta de ar e utiliza medicamentos que atuam diretamente no sistema nervoso central.
Os representantes jurídicos reforçam que os problemas de saúde decorrem da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. Por causa disso, argumentam que as condições clínicas de Bolsonaro seriam “absolutamente incompatíveis com o ambiente prisional comum”.
Decisão ainda sem prazo
Ainda não há prazo definido para que o ministro Alexandre de Moraes analise o pedido de prisão domiciliar humanitária. Até o momento, a Corte não comentou sobre o andamento do requerimento.
