Por Cleber Lourenço

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou hoje uma denúncia formal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando a suspensão da análise de um processo referente à modificação no Plano Básico de FM de uma estação de rádio na região metropolitana de Belo Horizonte.

O caso trata da transferência de uma emissora originalmente licenciada em Vespasiano, na frequência 95,3 MHz, para Belo Horizonte, com instalação de transmissão na Serra do Curral. A proposta inclui a mudança de classe — de A4 para A1 — e ajustes nos parâmetros técnicos, o que resultaria em uma ampliação significativa da área de cobertura e do valor econômico da licença.

No documento enviado à Anatel, o parlamentar destaca que a mudança apresenta riscos técnicos importantes. A frequência em questão é adjacente a estações de alta potência já em operação, como a Rádio Alvorada (94,9 MHz) e a Rádio Itatiaia (95,7 MHz), o que pode causar interferências prejudiciais, sobreposição de sinais e fenômenos de intermodulação.

De acordo com o texto, a concentração de transmissores na Serra do Curral, principal local de radiodifusão da capital mineira, tende a agravar essa situação. Em termos de engenharia de radiofrequência, ambientes com múltiplos transmissores de alta potência e frequências próximas têm maior probabilidade de sofrer interferências.

O deputado também menciona evidências concretas de interferência de sinal já registradas na região do Aeroporto da Pampulha. Informações obtidas pelo gabinete indicam que a Anatel realizou investigações recentes para identificar fontes de interferência no local.

“Não se trata de mera suposição. Existem evidências concretas de interferência, e a expansão dessa estrutura pode agravar o problema, inclusive afetando sistemas sensíveis”, declara o parlamentar no documento.

O ofício ressalta ainda que, caso haja interferência em sistemas relacionados à navegação aérea, a questão vai além do aspecto regulatório e passa a representar um risco à segurança operacional, demandando ação coordenada com órgãos como o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA).

Contexto político e econômico

Além dos aspectos técnicos, o documento faz menção à presença de interesses econômicos no setor de radiodifusão em Minas Gerais. O deputado menciona reportagens recentes que apontam a participação do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha no mercado de rádios no estado.

No texto, Rogério Correia destaca que a convergência de interesses privados, influência política e decisões regulatórias requer uma atenção especial e rigor técnico por parte da agência.

Pedido de suspensão e novas análises

Diante desse panorama, o parlamentar requereu a suspensão temporária do andamento do processo até a realização de estudos técnicos mais aprofundados.

Dentre as medidas solicitadas estão a realização de medições de campo, a revisão da viabilidade técnica da proposta, a audição das emissoras potencialmente afetadas e a consulta a autoridades aeronáuticas.

O documento também pede a divulgação completa dos estudos técnicos e a identificação dos beneficiários diretos e indiretos da alteração proposta.

Para o deputado, modificações desse tipo devem ser conduzidas com precisão técnica e transparência, sob pena de comprometer a integridade do espectro radioelétrico, a qualidade do serviço e a equidade competitiva no setor.