Em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Rodrigo Lago fez uma denúncia contra a nova presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Carlina Silva. De acordo com o parlamentar, a nomeação configura ilegalidade e “manifesto conflito de interesses”, com base na Lei das Estatais (Lei 13.303/16).
A acusação central envolve a empresa Âmbito Consultoria Ltda, fundada em 2014 pela então presidente da EMAP e seu marido, com quem é casada em regime de comunhão de bens. O deputado relata que, em 2022, quando Carlina Silva foi nomeada secretária adjunta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), ela teria se desvinculado formalmente da empresa cinco dias antes da nomeação ser publicada. No entanto, o negócio continuou sob a responsabilidade do marido.
Segundo a denúncia, a Âmbito Consultoria passou a atuar fortemente junto a clientes que buscavam licenças ambientais na SEMA. O faturamento da empresa, de acordo com o deputado, teria saltado para R$ 2,8 milhões em 2023 e mais de R$ 2,5 milhões em 2024.
O ponto crítico destacado por Lago foi um contrato firmado em julho de 2023 entre a EMAP e a Âmbito Consultoria. Na época, Carlina Silva era secretária adjunta da SEMA e chegou a responder pelo expediente da pasta. O objeto do contrato, conforme relatado, era prestar serviços relacionados a outorgas de água expedidas pela própria SEMA. Esse contrato foi rescindido em 3 de outubro de 2023. Dois dias depois, Carlina foi nomeada presidente da EMAP.
Rodrigo Lago fundamenta a ilegalidade no artigo 17 da Lei das Estatais, que veda a nomeação de pessoas que tenham conflito de interesses com a estatal, incluindo aquelas que mantiveram contrato com a empresa nos últimos 36 meses. O deputado fez um apelo ao governador Carlos Brandão para que a nomeação seja revista ou que a presidente seja exonerada, para preservar o patrimônio público.
