25/02/2026 – 12:56

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O deputado Benes Leocádio (União-RN), coordenador da Frente Parlamentar Mista Municipalista, alertou sobre os prejuízos aos cofres municipais decorrentes de propostas em análise no Congresso que impõem responsabilidades aos gestores sem contrapartida financeira.

O parlamentar concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, na manhã desta quarta-feira (25), após o início da mobilização dos prefeitos em Brasília contra determinadas pautas legislativas.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), os danos financeiros aos municípios podem alcançar aproximadamente R$ 260 bilhões se algumas propostas, como a de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (PEC 14/21 e PLP 185/24), aquelas que tratam de novos pisos salariais para diversas categorias ou as que expandem escolas rurais, forem aprovadas.

Benes Leocádio salientou que, por vezes, o Congresso impõe obrigações aos municípios e estados sem prever recursos financeiros correspondentes. Para ele, seria ideal que as aprovações fossem acompanhadas de previsão de receita para cobrir os aumentos de despesas, semelhante ao processo que resultou na implementação de um piso salarial nacional para a enfermagem.

“Acredito que nenhum gestor ou legislador seja contrário a estabelecer um piso salarial para qualquer categoria, mas é preciso considerar o equilíbrio fiscal e financeiro das entidades federativas”, afirmou. “No caso do piso salarial da enfermagem, o Governo Federal tem contribuído com parte dos recursos para cumprir essa obrigação, o que, de certa forma, beneficia a todos os envolvidos”, acrescentou.

Diálogo

O coordenador da frente parlamentar municipalista enfatizou que, com as finanças comprometidas, os municípios não conseguem fornecer serviços essenciais à população.

“É fundamental promover um diálogo transparente e aberto entre o Legislativo, o Executivo Federal, os municípios, os estados e o Distrito Federal, a fim de garantir a prestação de serviços às pessoas que dependem da gestão pública. Isso significa ter unidades básicas de saúde operando com medicamentos, médicos, dentistas e outros profissionais”, declarou.

Repasse

Benes Leocádio solicitou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 25/22), que aumenta em 1,5% o repasse da União aos municípios, a ser implementado já em março. Atualmente, os repasses são efetuados em julho, setembro e dezembro.

O deputado também defendeu uma proposta que permitiria que entidades municipalistas nacionais apresentassem ações perante o Supremo Tribunal Federal (PEC 253/16).

Da Rádio Câmara
Edição – MO

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