O Projeto de Lei 5186/23, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), avançou na Câmara dos Deputados com o parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) em 16 de janeiro. A proposta busca reduzir os custos das famílias brasileiras que lutam contra o câncer.

Inicialmente focado na gratuidade, o projeto foi alterado para incluir os pacientes oncológicos atendidos pelo SUS na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Isso garantirá descontos significativos na conta de luz, proporcionando apoio financeiro imediato e sustentável aos necessitados.

Funcionamento do benefício

O benefício será concedido a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda de até um salário mínimo e que tenham um membro em tratamento oncológico pelo SUS. O desconto na conta de energia seguirá a tabela da Tarifa Social, podendo chegar a 100% dependendo do consumo da residência.

A relatoria destacou que a inclusão na Tarifa Social é a maneira mais eficaz de tornar o benefício realidade, aproveitando uma estrutura de descontos já em vigor em todo o país.

Próximos Passos

Após a aprovação na CDU, o PL 5186/23 seguirá para análise nas comissões de Minas e Energia; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação; e, por fim, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

“Não descansaremos até que essa proposta se torne lei. Os maranhenses e todos os brasileiros dependentes do SUS podem confiar em nosso total empenho nas próximas etapas”, assegurou Pastor Gil.

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