O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) encaminhou para novo relator o pedido do Município de São Luís que busca suspender os efeitos do acórdão do Órgão Especial que declarou constitucional a lei municipal que reajustou o subsídio do prefeito Eduardo Braide (PSD). A decisão foi proferida na noite da última quarta-feira (11) pelo vice-presidente da Corte, desembargador Raimundo Moraes Bogéa .
O pedido foi apresentado pela Procuradoria-Geral do Município por meio de um Requerimento Autônomo de Atribuição de Efeito Suspensivo ao Recurso Extraordinário interposto contra a decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade que considerou constitucional a lei que determina o reajuste, de R$ 25 mil para R$ 38 mil, do teto remuneratório do Município. A intenção da Prefeitura era suspender os efeitos do acórdão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o recurso.
Ao analisar o caso, Raimundo Bogéa declarou-se suspeito para atuar no processo. Diante disso, determinou o encaminhamento dos autos ao decano da Corte, o desembargador Antônio Bayma, que deferiu o pedido da Procuradoria do Município.
A decisão deve ser anexada aos autos do recurso extraordinário relacionado à ADI e que sirva como instrumento de intimação das partes envolvidas. Com isso, o pedido do Município de São Luís ainda aguarda análise de mérito por novo relator no âmbito do TJMA.
A movimentação judicial ocorre em meio à controvérsia envolvendo o aumento do salário do prefeito e seus reflexos no teto remuneratório do funcionalismo municipal, tema que segue gerando embates jurídicos e políticos na capital maranhense.
