Título: Juiz que inocentou agressor sexual é alvo de mais duas acusações de abuso

Mais duas testemunhas prestaram depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (26) como parte de uma investigação que apura a conduta do desembargador Magid Nauef Láuar. Com os novos relatos, o número de possíveis vítimas que afirmam ter sido vítimas de abuso por parte do magistrado chega a quatro.

Os depoimentos foram realizados por videoconferência e fazem parte de um procedimento administrativo em andamento no CNJ. As denúncias ganharam destaque nacional após um julgamento envolvendo um homem de 35 anos acusado de agredir sexualmente uma menina de 12 anos.

Magid Láuar foi o relator do caso e votou pela absolvição do réu, alegando que existia um “vínculo afetivo consensual” entre ele e a vítima. O magistrado argumentou que a adolescente mantinha “uma relação semelhante ao casamento, fato que era do conhecimento de sua família”. Posteriormente, ele voltou atrás e modificou a sentença inicial que impunha uma pena de 9 anos e 4 meses.

Na 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), o desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo seguiu o voto do relator, formando maioria pela absolvição. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou um voto divergente. Após um recurso do Ministério Público, o próprio relator voltou atrás e confirmou a condenação do homem e da mãe da menina.

O homem foi detido pela Polícia Militar em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, ao retornar do trabalho. A mãe da vítima também foi presa em casa, mas precisou de cuidados médicos após passar mal ao ser informada sobre o mandado. A adolescente está sob a guarda legal do pai.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que o desembargador não fará comentários sobre as acusações. O órgão também afirmou que iniciou um processo administrativo para investigar os fatos.

De acordo com o TJ-MG, se as denúncias forem confirmadas, o magistrado poderá sofrer as sanções previstas em lei. A investigação está sob responsabilidade do CNJ e das instâncias competentes.