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O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) um edital que trata da aplicação de penalidades de suspensão e cassação do direito de dirigir a condutores que não foram localizados por meio de notificação postal. De acordo com o Edital de Notificação de Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir nº 057/2025, a medida foi adotada após o insucesso na tentativa de ciência dos envolvidos pelos meios convencionais.
Condutores têm prazo até 22/01/2026 para entregar a CNH ou apresentar recurso/ Foto: Ascom
Os condutores notificados podem ter acesso ao inteiro teor das decisões junto à Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), localizada na Avenida Estrada Dias Martins, nº 894, no bairro Jardim Primavera, em Rio Branco.
O órgão estabeleceu o dia 22/01/2026 como prazo final para a entrega da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) física na Divisão de Suspensão e Cassação. Até essa mesma data, os interessados também podem apresentar recurso administrativo à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran/AC, tanto na sede do órgão quanto nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), respeitando os horários e datas de atendimento.
Conforme o edital, o não cumprimento das determinações — seja pela não entrega da CNH ou pela ausência de recurso dentro do prazo estabelecido — resultará na execução da penalidade, com bloqueio do documento no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), com efeitos a partir de 20/12/2024.
VEJA LISTA NA ÍNTEGRA
cnh
