Detran publica relação de motoristas sob risco de ter CNH suspensa

O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 004/2026. O comunicado informa sobre a abertura de processos administrativos que podem resultar, em conjunto, na aplicação de multa e na suspensão do direito de dirigir.

Os indivíduos notificados têm até o dia 1º de março de 2026 para apresentar defesa prévia | Foto: Reprodução

A notificação é dirigida a proprietários, possuidores, condutores e principais responsáveis por veículos autuados por infrações que se enquadram nas penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As medidas estão em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e da legislação federal em vigor.

Segundo o Detran-AC, os notificados têm prazo até o dia 1º de março de 2026 para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor real responsável pela infração, nos casos em que a autuação não tenha sido feita diretamente com o motorista no momento do ocorrido.

As manifestações podem ser realizadas online, por meio do site oficial do Detran-AC, ou pessoalmente na sede do órgão, situada na Estrada Dias Martins, nº 894, bairro Jardim Primavera, em Rio Branco. Também é possível protocolar a documentação nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), observando os horários de atendimento.

O órgão adverte que a falta de defesa dentro do prazo estipulado resultará no julgamento do processo à revelia. Ademais, se o proprietário do veículo não identificar o condutor infrator dentro do prazo estipulado, poderá ser responsabilizado diretamente pela infração, conforme previsto no CTB.

O Detran-AC enfatiza também que o pagamento da multa não evita a aplicação da penalidade de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que poderá ser imposta após a análise do processo administrativo, mediante decisão fundamentada.

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