O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino foi designado relator de um habeas corpus que solicita o encerramento da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido requer que o tribunal revogue as medidas cautelares impostas a Bolsonaro no âmbito do Inquérito 4.995, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes. A investigação apura uma suposta tentativa de obstrução das apurações sobre a trama golpista, processo no qual o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A ação foi apresentada pelo advogado Guilherme Horácio Colombo, que afirmou não ter vínculo com Bolsonaro e protocolou o habeas corpus por iniciativa própria. Segundo ele, o ex-presidente estaria sendo alvo de constrangimento ilegal, já que não foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) — situação diferente da de outros investigados no mesmo inquérito, como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.

A petição destaca que a Polícia Federal concluiu as investigações e enviou o relatório à PGR em agosto. Mesmo sem denúncia formal contra Bolsonaro, foram mantidas as medidas restritivas determinadas por Moraes, entre elas prisão domiciliar, monitoramento eletrônico, proibição de uso de redes sociais e de contato com embaixadores.

Colombo também solicita o trancamento do inquérito e a liberdade plena do ex-presidente, alegando violação ao devido processo legal e ao princípio da presunção de inocência.

O caso será agora analisado por Flávio Dino, que poderá decidir de forma individual ou submeter o pedido a julgamento na Primeira Turma do STF. O habeas corpus foi protocolado no dia 6 de novembro.