Título: Diretriz aprovada no CNPE pode inviabilizar metade dos projetos de energia eólica offshore no Nordeste

Uma diretriz aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo uma distância mínima de 12 milhas náuticas da costa para a instalação de parques eólicos offshore, pode inviabilizar quase metade dos projetos mais promissores no Nordeste, de acordo com avaliações preliminares de agentes de mercado consultados pela eixos.

O CNPE deu um passo considerado crucial, na quarta-feira (1/4), para desbloquear a regulamentação das eólicas em alto-mar no Brasil.

Apesar do alívio com o avanço institucional, que era aguardado há meses, a regra de afastamento mínimo é um dos pontos mais controversos das diretrizes divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Sem a publicação do texto completo, a indicação de uma distância de 12 milhas náuticas (cerca de 22 quilômetros) tem recebido críticas de especialistas e empresas por não apresentar uma justificativa técnica clara e por não considerar as características geográficas e econômicas dos projetos brasileiros.

De acordo com o MME, esses parâmetros poderão ser revisados posteriormente com base em estudos técnicos específicos e nas diretrizes do Planejamento Espacial Marinho (PEM), um instrumento ainda em processo de consolidação no país.

A inclusão dessa distância mínima foi solicitada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), devido aos possíveis impactos dos parques eólicos no meio ambiente, na paisagem, no turismo e nas atividades marítimas.

Aumento de custos

O ponto central da discussão, segundo agentes do setor, reside na geografia da costa brasileira. Em grande parte do litoral do Nordeste, há um rápido aumento da profundidade a partir de cerca de 10 quilômetros da costa, o que limita o uso de fundações fixas mais baratas e consolidadas, como os monopiles.

Ao empurrar os projetos para além desse limite, aumenta a necessidade de adotar estruturas flutuantes, que são mais caras e menos difundidas.

Além do Capex, os custos operacionais (Opex) tornam-se mais elevados quanto maior for a distância da costa e dos portos de apoio, devido à logística de instalação, manutenção e conexão à rede.

Esse efeito combinado de maior profundidade e maior distância é apontado como um fator crítico que pode comprometer a viabilidade econômica de muitos projetos, especialmente no Nordeste.

Juliana Melcop, advogada e sócia da área de energia, infraestrutura e projetos do Veirano Advogados, afirma que a medida carece de fundamentação clara.

Ela destaca que o impacto visual é um dos pontos em debate, mas sem consenso técnico.

“Isso é muito subjetivo; tem pessoas que, assim como eu, apreciam ver as eólicas no horizonte, mas sei que outras consideram uma poluição visual desnecessária. Alguns mencionam 6 milhas, outros 10 milhas ou até 10 quilômetros, o que já seria bastante útil”.

Para Melcop, a referência pode ter sido importada dos Estados Unidos.

Ela explica que, nos EUA, os leilões precisam respeitar as 12 milhas por uma questão de competência jurídica. No Brasil, essa distinção não faz tanto sentido, já que todo o mar é de competência da União.

Projetos inviáveis no Nordeste e no Sul

Um executivo do setor, que preferiu não se identificar, afirma que o impacto regional pode ser significativo.

Segundo essa fonte, praticamente metade dos projetos no Nordeste se tornariam inviáveis, enquanto o Sudeste seria pouco afetado e os projetos do Sul poderiam ser realocados, em alguns casos.

Atualmente, há 59 projetos com pedidos de licenciamento junto ao Ibama, totalizando mais de 134 GW. Destes, 32 projetos (62,2 GW) estão no Nordeste, 18 no Sul (53 GW) e 9 no Sudeste (19 GW).

Na Shizen, a responsável por novos negócios no Brasil, Edisiene Correia, destaca que a distância definida supera referências anteriores e pode exigir mudanças estruturais nos projetos, inclusive no Sul do país.

“Esta distância equivale a 22,24 km da costa, muito mais que as avaliações iniciais disponibilizadas como referência pelo Ibama, pois a partir de 15 km há pouca visibilidade das torres devido à curvatura da terra”.

Ela afirma que, no portfólio da empresa, ao menos três projetos seriam diretamente afetados.

A Shizen tem seis empreendimentos com pedidos de licenciamento no Ibama, dois no Ceará e quatro no Rio Grande do Sul, de acordo com informações públicas do órgão ambiental.

Correia ressalta ainda a necessidade de mudança de tecnologia imposta pela distância.

“No caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, que é o meu projeto mais próximo da costa, se eu colocar com 22,5 km de distância, o projeto não pode mais ser fundação fixa. Eu vou ter que mudar a minha concepção para outro tipo de fundação”.

A avaliação de outra fonte do setor, que também não quis se identificar, reforça a percepção de ausência de base técnica clara para o critério adotado, bem como a concentração dos impactos no Nordeste, especialmente no Rio Grande do Norte e Piauí, devido à topografia, além da preocupação com a falta de uma data limite ou objetivo claro para o efetivo início das cessões de áreas para estudo.

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