O futuro dos servidores, aposentados e pensionistas de São José de Ribamar (MA) está em debate acalorado. O Prefeito Dr. Julinho encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que visa parcelar débitos do município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) em um prazo estendido de 25 anos.
A medida, que já tramita na Casa Legislativa, levanta sérias preocupações sobre a saúde financeira do fundo de aposentadoria e pensão dos servidores e é vista por especialistas como um sinal alarmante da má gestão dos recursos previdenciários.
A Manobra e a Dívida Previdenciária
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 0091/2025 — de autoria da gestão do Prefeito Dr. Julinho — busca autorizar o parcelamento e reparcelamento de débitos do município junto ao seu RPPS, baseando-se em previsões da legislação federal que buscam dar fôlego financeiro a gestões municipais endividadas com seus fundos de pensão.
O longo prazo de 25 anos para a quitação é a parte mais chocante da proposta. Embora o Executivo ainda não tenha divulgado o valor exato do rombo previdenciário, a necessidade de comprometer as finanças municipais por mais de duas décadas e meia indica uma dívida de milhões de reais acumulada ao longo dos anos.
Críticos argumentam que essa ação é uma forma de o município “legalizar” o não repasse das contribuições previdenciárias devidas — tanto a parte patronal quanto a retida dos servidores — ao Instituto de Previdência.
Pontos-Chave da Proposta do Dr. Julinho:
Envio do PLC 0091/2025 para parcelar e reparcelar débitos do município com o RPPS.
Impacto: Parcelamento da dívida previdenciária em 25 anos, comprometendo as finanças futuras.
Situação Atual: O projeto aguarda análise e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) na Câmara Municipal.
O Futuro dos Servidores e a Decisão da Câmara
A notícia do parcelamento de 25 anos gerou forte apreensão entre os servidores ativos e, principalmente, entre os aposentados e pensionistas de Ribamar. O temor é que o alongamento da dívida comprometa a capacidade do fundo de ter reservas suficientes para pagar os benefícios futuros.
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de São José de Ribamar foi criado em 2014, e a rápida deterioração das contas, culminando na necessidade de um parcelamento de 25 anos, levanta questões sobre a fiscalização e a transparência na gestão dos recursos previdenciários desde então.
A palavra final agora está com os vereadores de Ribamar, que têm o papel crucial de analisar a legalidade e o impacto social da proposta antes de votá-la. A aprovação ou não do PLC determinará o futuro financeiro da previdência municipal e o nível de segurança dos benefícios dos servidores.
