No dia 23 de novembro, segundo dia de reunião da cúpula do G20, realizada em Joanesburgo, na África do Sul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jogou luz sobre um conceito tão novo quanto importante: o colonialismo digital. O sociólogo Sérgio Amadeu da Silveira, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), define o colonialismo digital como a capacidade dos países que sediam as gigantes das tecnologias das comunicações e informações, as chamadas Big Techs, de controlarem os fluxos econômicos, políticos e culturais em países que não detêm essas estruturas digitais.
Sobre essa nova forma de poder e dominação, disse o presidente Lula: “Quando poucos controlam os algoritmos, os dados e as infraestruturas atreladas aos processos econômicos, a inovação passa a gerar exclusão. É fundamental evitar uma nova forma de colonialismo: o digital.” Paralelamente ao conceito de colonialismo digital ou de dados, os pesquisadores desenvolveram o conceito de Soberania Digital. Segundo Silveira, a Soberania Digital ocorre quando um país ou sociedade controla “as tecnologias que são indispensáveis para o nosso cotidiano, nossa autodeterminação e desenvolvimento. É a capacidade de controlar os componentes fundamentais do processo digital”.
De um lado, a crescente interação entre o mundo digital e o mundo real transformou as formas de socialização – econômica e política –, demandando uma reavaliação dos conceitos tradicionais de privacidade, liberdade e controle. No Brasil, por exemplo, a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em 2018, representou um marco importante, estabelecendo diretrizes claras para a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais. Entretanto, a criação de arcabouços jurídicos nacionais e a criação de políticas públicas que visem assegurar os conceitos de Direitos Fundamentais na era digital já não são suficientes para garantir aos Estados Nacionais autonomia e independência, seja para si ou para os seus cidadãos, e a capacidade de produzir, proteger, distribuir e acessar informações de forma segura e autônoma.
Essa capacidade hoje está concentrada nas mãos de empresas chinesas e sobretudo norte-americanas, as chamadas Big Techs. Elas controlam quem, o quê, onde, de que forma e com que frequência bilhões de usuários das suas ferramentas digitais terão acesso a informação, conhecimento e tecnologia. Sobre essa concentração de poder é que estão voltados muitos olhos do mundo, mais especialmente do campo democrático, que vê assustado indícios cada vez mais frequentes de manipulação de processos eleitorais países afora, tais como os processos recentemente ocorridos no Nepal, na Malásia, em Madagascar e, para falar de experiências mais próximas da nossa realidade brasileira, no México, no Peru ou mesmo na Argentina, Colômbia e Venezuela. Vale lembrar que a presidenta mexicana, Claudia Sheinbaum, recentemente denunciou a existência de 8 milhões de perfis falsos, financiados por grupos econômicos e políticos interessados em desestabilizar governos democraticamente eleitos em inúmeros países.
Neste contexto, é muito importante destacar não só o forte discurso de Lula na cúpula do G20, mas também a iniciativa do Governo Lula de lançar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2025, trazendo, pela primeira vez para uma política pública, o conceito de Soberania Digital. Pioneira, a ação coloca na rota do planejamento de desenvolvimento do Estado brasileiro atenção especial para que o país não aceite a condição de “nova colônia“ e persiga a condição de independência digital.
Contudo, estamos falando de um investimento previsto de R$ 23 bilhões em 4 anos para “transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público”. Importante? Sem dúvida. Mas, em termos comparativos, ainda coloca o Brasil em uma posição frágil se compararmos com as duas grandes potências citadas aqui neste texto. Somente no ano de 2023, os Estados Unidos aplicaram R$ 63 bilhões em investimentos públicos e R$ 380 bilhões em recursos privados, seguidos de perto pela China, que investiu R$ 306 bilhões com recursos públicos e outros R$ 39 bilhões com dinheiro privado em IA, segundo levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Na Comunicação do Partido dos Trabalhadores, temos clareza de que essa disparidade é o que torna nações sem autonomia tecnológica reféns de interesses externos. É preciso deixar claro o nosso ponto de vista: as Big Techs não são isentas. Elas operam sob uma lógica que permite que guerras virtuais derrubem democracias, manipulando a vontade popular por meio de algoritmos que ignoram a soberania nacional. O Brasil, como potência que tem ocupado a liderança em posições políticas importantes, pode abrir o caminho controlando os domínios das Big Techs. O PT, como maior partido de esquerda da América Latina, coloca-se como a flecha que aponta o rumo para o Sul Global.
É preciso controlar, regular e regulamentar para garantir que a nossa soberania não seja atropelada enquanto consolidamos nossa autonomia tecnológica. O Brasil não aceita o papel de espectador; regulamentar é um ato de afirmação de um Estado Nacional que não se curva ao poder desenfreado de empresas transnacionais.
Enfrentamos o desafio das Big Techs com a clareza de que as estratégias de Guerras Híbridas, operadas através das redes sociais, tentam manipular a vontade popular e desafiar processos eleitorais mundo afora, mas encontrarão na nossa democracia, na comunicação do PT e na liderança do Governo Lula uma barreira intransponível.
Artigo de Éden Valadares, secretário Nacional de Comunicação do PT
