O parecer da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante independência financeira ao Banco Central está pronto e aguardando votação no Senado. Apesar do governo ter concordado com o texto, a prioridade na pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tem sido baixa.

Segundo informações da CNN, desde o final do ano passado, o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), tem buscado diálogo com o governo para garantir o acordo e viabilizar a inclusão da PEC na pauta da CCJ. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), comprometeu-se a pautar o tema somente com o acordo firmado, dada a relevância da proposta.

A falta de prioridade na votação da PEC coincide com um momento em que o governo no Congresso tem dedicado mais tempo a temas com potencial eleitoral positivo, como o fim da escala 6×1 e questões econômicas de interesse do Executivo.

Além disso, enfrenta desafios com temas controversos, como as investigações do caso Master. A oposição tem tentado associar membros e apoiadores do governo Lula (PT) a Daniel Vorcaro, enquanto o governo busca fazer o mesmo com integrantes do Centrão.

No entanto, o texto da PEC representa uma mudança significativa para o Banco Central, que aguarda ansiosamente sua aprovação. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, enfatizou em diversas ocasiões a importância da independência financeira.

À CNN, o presidente da ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil), Thiago Rodrigues, ressaltou que a autonomia financeira possibilitaria investimentos maiores em inovação tecnológica e na infraestrutura do PIX, por exemplo. Thiago destacou que, nos últimos 20 anos, o número de servidores do BC reduziu de 6 mil para 3,3 mil, enquanto as responsabilidades de fiscalização e regulação do órgão aumentaram.

A CNN teve acesso a trechos do novo relatório, finalizado no início de fevereiro. O documento incluirá uma limitação nos gastos com pessoal no BC, não presente no relatório anterior. Os gastos serão limitados ao montante do ano anterior, corrigido pelo IPCA mais 2,5%.

Uma emenda do governo, que amplia os instrumentos de intervenção do BC para garantir a liquidez e o funcionamento dos mercados, também será acatada pelo relator. A PEC estabelece uma natureza jurídica especial para o órgão, atendendo a uma solicitação do governo com participação da AGU (Advocacia-Geral da União).

Segundo apurações, o relator buscará um consenso com o governo na próxima semana. Além disso, a previsão de retorno do presidente da CCJ na semana seguinte, que está afastado por motivos de saúde, pode acelerar a votação do projeto.

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