O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta terça-feira (16), da 10ª Reunião do Conselho de Participação Social (CPS), órgão vinculado à Secretaria Geral da Presidência da República (SG). O Conselho, criado em 2003, assessora a Presidência da República no diálogo com a sociedade civil.
Lula pediu que, no próximo ano, sejam marcadas reuniões bimestrais do conselho e disse que 2026 será um ano decisivo. “É um ano decisivo em que a sociedade brasileira vai ter que definir que país ela deseja construir, que país ela pensa que vai deixar para os seus filhos e para os seus netos. Que tipo de democracia que as pessoas vão querer?”, questionou.
O mandatário afirmou que o atual governo levou quase dois anos para reconstruir as políticas descontinuadas pelo governo anterior.
“A coisa era tão grave que vocês se lembram que nós não encontramos nem orçamento. Nós tivemos que aprovar antes de eu chegar à presidência um orçamento para permitir não só que a gente governasse o primeiro ano, mas para permitir que a gente pagasse inclusive dívida do outro presidente da República. Tal era o desmazelo, o despreparo das pessoas que tinham governado esse país”, disse o presidente.
“A gente levou dois anos para indicar as agências porque estava tudo ocupado e era uma situação muito difícil. E nós só conseguimos governar os dois primeiros anos porque a gente teve como obstinação recuperar esse país, fazer o plantio das coisas que a gente entendia que deveria fazer e fazer a colheita que estamos fazendo agora”, completou.
O presidente se referiu à prisão dos condenados pela tentativa de golpe de Estado e disse que o país “conseguiu consolidar, pela primeira vez, a democracia” e recuperar o “prestígio” do Brasil no cenário internacional.
“Pela primeira vez em 520 anos, você tem um presidente da República preso por tentativa de golpe e você tem junto com ele quatro generais de quatro estrelas presos, coisa que nunca tinha acontecido. Isso não é motivo de orgulho individualmente para ninguém. O que aconteceu de fato é que a sociedade brasileira aprendeu a exercer a democracia nesse país. A sociedade brasileira passou a exigir que as regras que estão estabelecidas na Constituição, que estão estabelecidas no processo eleitoral, elas têm que ser cumpridas”, afirmou o presidente.
“Eu estou convencido, com a mesma fé que eu tenho em Deus, que se depender de nós, nunca mais a extrema direita negacionista vai governar esse país chamado Brasil”, agregou.
O presidente se referiu ainda à possível assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que pode ser firmado no próximo sábado (20), durante a cúpula do bloco sul-americano, em Foz do Iguaçu (PR).
“Possivelmente no sábado a gente possa assinar o acordo Mercosul-União Europeia, um acordo que está sendo discutido há exatamente 26 anos. É um acordo que, se der certo, envolve um PIB {Produto Interno Bruto] de US$ 22 trilhões e uma população de 700 milhões, 722 milhões de habitantes. E o que está acontecendo nesse instante no acordo? A União Europeia está disposta a fazer o acordo. O Mercosul está disposto a fazer o acordo e surgiu um pequeno problema. O presidente Macron da França está muito preocupado com os produtores rurais da França, que acham que vão perder competitividade na disputa com o Brasil. Não estão querendo fazer o acordo agora porque o povo está meio rebelde na França. Mesmo eu dizendo para ele que o Brasil não compete com os produtos agrícolas da França”, destacou Lula.
Lula também falou das dificuldades na relação com o Congresso Nacional, onde o governo tem uma base minoritária. Por outro lado, destacou a aprovação de matérias no parlamento, de interesse do governo.
“Quando nós conseguimos aprovar o imposto de renda, isso foi um milagre, porque é importante a gente não perder de vista a correlação de forças no Congresso Nacional. É muito desfavorável. Nós da chamada esquerda, chamado progressista, nós não temos 140 deputados em 513. Nós não temos 15 senadores em 81. Então é tudo muito complicado, muito conversado, muito difícil. E nós temos muita sorte, porque nós conseguimos aprovar 99% de tudo que era necessário aprovar, inclusive a reforma tributária que há 40 anos era esperada nesse país”, ressaltou o presidente.
Violência contra a mulher
Em sua intervenção, o presidente chamou a atenção para o aumento dos feminicídios e disse que a redução da violência contra as mulheres será parte de usa agenda pessoal.
“Eu quero que vocês saibam, que os meus companheiros que fazem parte do conselho saibam, isso agora faz parte da minha agenda. Eu agora quero estar na linha de frente com homens e mulheres que querem que esse país seja um país decente, digno e respeitoso com a questão de gênero. Ninguém é melhor, ninguém é pior do que ninguém”, disse o presidentes, defendendo que o assunto seja abordado no sistema educativo.
“É um processo educacional que tem que ser levado para a escola, desde o ensino fundamental. O menino não pode achar que é melhor do que a menina, que é mais forte que a menina, que tem mais poder do que a menina”, destacou.
O ministro da participação
O ministro da Secretaria de Governo,, Guilherme Boulos, destacou a importância do CPS na relação entre o governo e a sociedade.
“Esse conselho representa a conexão direta entre os movimentos sociais que estão na rua, que estão na ponta, que estão conversando com o povo no dia a dia, com o governo federal, com o governo do Brasil, com o presidente da República e tem feito um papel fundamental de trazer as suas demandas aqui para o palácio. Tem feito também um papel essencial de mobilização e diálogo com o nosso povo na ponta”, declarou o ministro.
“Numa democracia verdadeira, a relação com o povo passa por aprofundar os canais de participação social e popular. A relação do povo tem que ser de escuta constante e de construção conjunta”, agregou Boulos que, durante a reunião, assinou uma portaria de recondução dos membros do CPS.
Reunião reservada
Mais cedo, durante reunião a portas fechadas, o ministro Boulos fez um balanço das atividades em 2025, uma análise de conjuntura política e um breve planejamento de ações para 2026.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Izadora Brito, secretária de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, fez um balanço positivo das discussões.
“Foi muito rica, um debate muito profundo, muitas falas de todos os movimentos, entidades e organizações que estão dentro do conselho, que é muito plural e que está espalhado por vários territórios desse país. Foi muito rica e eu acho que o mais importante é finalizar o ano com algo que era muito esperado, que é o presidente Lula no Conselho de Participação Social”, destacou.
A secretária destacou ainda os dois grandes papeis que cumpre o CPS para o atual governo. “Acho que dois aspectos muito importantes. Um é consolidar um sistema de participação social que, como eu disse, tem mecanismos novos. O próprio Conselho de Participação Social, que tem a função de assessorar o presidente, é algo novo nesse governo, mas também os assessores de participação social, a retomada do Conselhão”, pontuou Brito.
“A segunda grande importância”, seguiu a secretária, “é a contribuição que eles têm para monitorar e aprimorar políticas públicas essenciais, mas também para propor ao governo Lula novas políticas públicas, como foi o caso de Cozinha Solidária, como foi o caso de Reforma Casa Brasil, do Imóvel da Gente e muitas outras políticas que vieram a partir da provocação e da escuta das pessoas que estão tocando a vida nos territórios”, acrescentou.
Conselheiros
Yuri Paulino, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), considerou positivo o espaço.
“A maioria das observações que foram pontuadas pelos participantes do conselho é que o conselho cumpre um papel fundamental: esse papel de fortalecimento do governo democrático popular, que é a proposta do governo Lula, de fortalecimento da democracia. E como o conselho é uma assessoria popular ao presidente, não deixa de trazer as pautas do conjunto das organizações, mas também tem que apontar soluções para os problemas que são detectados”, disse o representante do MAB.
Por outro lado, Paulino destacou que os atingidos ainda esperam avanços mais significativos para a consolidação dos direitos dessas populações.
“Nossa avaliação é que precisamos avançar muito na política de direito das populações atingidas. O processo de repactuação do Rio Doce foi um passo, é um passo importante, mas que precisa ser implementado verdadeiramente para que os resultados cheguem àquela população. E nacionalmente a Política Nacional de Direito das Populações precisa de alguns passos, como o decreto de regulamentação, que precisa sair para poder definir algumas coisas, como o conselho que vai conduzir a política, o próprio processo de financiamento das ações da política. Então, a gente acredita que este é um ano que teve passos importantes, mas que a gente precisa avançar no próximo ano nessa pauta”, pontuou.
Ceres Hadich, que representa o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no conselho, destacou a importância do espaço e afirmou que já é possível ver os resultados da participação da sociedade civil nas decisões do governo.
“Ele [o Conselho] reúne quase 70 organizações da sociedade civil que ajudaram tanto no processo de resistência ao golpe quanto de reconstrução e recondução do presidente Lula aqui ao Planalto. Então, eles são uma base de consolidação da participação social formada por organizações que têm um enraizamento de fato de nível nacional. Então, ele promove esse debate, ele promove esse enraizamento daquilo que o governo vem apontando, mas ele promove também uma visão crítica daquilo que vem acontecendo nos territórios. Então, ele traz elementos da realidade para dentro do governo”, avalia Hadich.
“A gente começa a identificar avanços desse chegar do governo até a sociedade, lá no chão mesmo. E esperamos que esses mecanismos que foram criados, inclusive por dentro do conselho, que são os fóruns de participação social, esse enraizamento junto das organizações possa surtir efeito a partir de agora”, completou.
Por sua vez, o representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Rud Rafael, destacou que os mesmos movimentos que hoje estão organizados e em diálogo com o governo, foram fundamentais na defesa da democracia e defendeu a mobilização permanente das organizações populares em defesa dos direitos.
“Se hoje a gente tem os responsáveis por isso pagando na cadeia, é porque a gente fez essa defesa nas ruas desse país. Então é importantíssimo fazer a defesa da mobilização social como um princípio da participação”, destacou o conselheiro.
Por sua vez, o sindicalista Milton Rezende, ressaltou o forte apelo popular pela demanda da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. “Nós queremos trazer um tema que dialoga diretamente com a vida da classe trabalhadora desse país, que é a necessidade do fim da escala 6 por 1 e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Trata-se, senhor presidente, de recolocar o tempo de vida do trabalhador e da trabalhadora no centro do projeto de desenvolvimento desse país”, disse o sindicalista, se referindo ainda ao plebiscito popular realizado pelas organizações sociais, e que questionou a percepção da sociedade sobre o tema.
“Em 2025, agora, o plebiscito popular ouviu mais de 2 milhões de brasileiros e brasileiras em todo o país. E a resposta foi bastante objetiva, a maioria quer o fim da escala 6 por 1 e a redução da jornada de trabalho. Isso demonstra que a pauta não nasce apenas do movimento sindical, mas da experiência cotidiana de quem vive do trabalho e sente na pele os limites do modelo atual”, afirmou.
Sônia Coelho, da Marcha Mundial de Mulheres, fez um apelo a um maior esforço para a redução da violência de gênero.
“Precisamos de mais políticas preventivas, campanhas educativas que envolva toda a sociedade, que constranja agressores e estimule a solidariedade. Os homens estão sendo socializados desde a infância para ser violentos”, cobrou.
