A divulgação das imagens registradas pelas câmeras corporais da Polícia Militar reacendeu a controvérsia em torno de uma abordagem realizada na EMEI Antônio Bento, no Butantã, zona oeste de São Paulo, durante uma atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira. Nesta semana, a Associação Movimento Brasil Laico pediu ao Ministério Público paulista a responsabilização criminal e administrativa dos policiais envolvidos, incluindo o afastamento cautelar e a expulsão da corporação.

A entidade sustenta que as gravações revelam condutas incompatíveis com a atuação policial, com indícios de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e intolerância religiosa. O documento foi apresentado dias após a publicação das imagens das bodycams, consideradas pela associação um “fato novo” capaz de justificar a reabertura da discussão.

O episódio ocorreu em 12 de novembro de 2025. Na ocasião, um policial militar acionou colegas após sua filha, de 4 anos, participar de uma atividade baseada no livro infantil Ciranda em Aruanda — que integra o trabalho pedagógico desenvolvido pela rede municipal em cumprimento às leis que determinam o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena na educação básica. Ao fim da leitura da obra, os estudantes produziram desenhos inspirados nos personagens da história. A menina desenhou a orixá Iansã, divindade cultuada no Candomblé associada aos ventos.

Inconformado, o pai alegou que a escola teria imposto ensino religioso à criança.

O que mostram as imagens

As gravações das câmeras corporais registram a entrada de policiais armados na unidade escolar e uma discussão entre o comandante da equipe, o tenente Ronald Camacho, e a direção da escola. Em um dos trechos, o oficial acusa a diretora de promover uma suposta “ideologia” durante a atividade pedagógica.

“A senhora quis impor e ditar as suas regras, ditar seu pensamento, ditar a sua ideologia. Não vou conversar com a senhora agora. E se tiver alguma medida, eu tomarei. Voltarei aqui com a medida administrativa”, afirmou o tenente.

Segundo a representação do Movimento Brasil Laico, outros trechos exibem agentes intimidando integrantes da direção escolar e proferindo comentários considerados depreciativos à figura de Iansã. Para a entidade, os registros evidenciam que a atuação policial extrapolou a mediação da ocorrência e assumiu caráter intimidatório diante de uma atividade prevista na legislação.

No documento, assinado pelo presidente Leandro Patricio da Silva, a entidade argumenta que o uso da estrutura estatal para atender objeções religiosas individuais viola o princípio constitucional da laicidade e representa uma interferência indevida na autonomia pedagógica.

O pedido ao Ministério Público ocorre após a Polícia Civil encerrar o inquérito sobre o caso concluindo que os agentes seguiram os protocolos de sua corporação. A investigação terminou antes da análise integral das imagens das câmeras corporais.

O delegado responsável se baseou, em parte, em um relatório elaborado pela própria Polícia Militar apenas com quadros estáticos (frames) da ocorrência. Não consta do documento, por exemplo, a discussão entre o tenente e a diretora, com as acusações de “doutrinação” e “imposição ideológica”.

O delegado Saulos Ramos Furquim concluiu que “a atuação policial decorreu de procedimento padrão”, afastando indícios de instrumentalização indevida da força estatal.

Próximos passos

Na representação, a associação defende encaminhar o caso aos núcleos especializados do Ministério Público para investigação de possíveis crimes de abuso de autoridade, constrangimento ilegal e intolerância religiosa.

Também pede o afastamento cautelar dos policiais de atividades em ambientes escolares, a abertura de procedimentos disciplinares que possam resultar em expulsão da corporação e perda de patente, e a adoção de outras medidas cautelares eventualmente consideradas necessárias durante a apuração.

Além do Movimento Brasil Laico, a Bancada Feminista do PSOL protocolou representações na Corregedoria da Polícia Militar e no Ministério Público de São Paulo.

As parlamentares afirmam que a entrada de policiais fortemente armados em uma unidade de educação infantil para contestar uma atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira extrapolou as atribuições da corporação e pode configurar abuso de autoridade e racismo religioso.

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