RIO — Entidades da indústria de energia, do setor produtivo e represenantes do Congresso Nacional lançaram um manifesto, nesta segunda (15/12), em defesa da inclusão do gás natural entre as fontes aptas ao suprimento energético de data centers incentivados pelo Redata.
Lançado via medida provisória (MP 1318/2025) em setembro, o regime de tributação especial garante benefícios fiscais para empresas que investirem em infraestrutura digital sustentável no Brasil.
Os incentivos incluem isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI, desde que as companhias cumpram critérios ambientais, como o uso de “energia limpa ou renovável”.
A MP, no entanto, não define de forma objetiva quais fontes se enquadram nesses conceitos, o que abriu espaço para disputas regulatórias e insegurança jurídica.
Quando lançada, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) disse à agência eixos que, em princípio, energia nuclear e de biogás, obtido de biomassa, se enquadram no critério de “fontes limpas ou renováveis”. E que o gás natural de origem fóssil não seria elegível.
Necessidade de energia firme
Segundo o manifesto, data centers “exigem disponibilidade energética entre 99,982% e 99,995% ao ano — o equivalente a menos de cinco minutos de falha em doze meses”.
Sendo assim, “essa necessidade física de continuidade torna imprescindível o acesso a fontes firmes de energia capazes de operar 24 horas por dia sem depender de variáveis climáticas”.
Para os signatários, o gás natural cumpre esse papel ao oferecer estabilidade, previsibilidade de custos e menor risco operacional, via eletricidade gerada por térmicas a gás, quando comparado a fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar.
O manifesto é assinado por entidades como IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado) e Movimento Brasil Competitivo, além de seis federações das indústrias (Findes, Firjan, Fieb, Fiepe, Fiergs e Fiesc).
As frentes parlamentares em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia (FREPPEGEN); de Recursos Naturais e Energia (FPRNE); e pelo Brasil Competitivo (FPBC) também são signatárias.
No documento, as entidades defendem que a inclusão do gás natural não cria privilégios, mas corrige uma assimetria ao permitir que empreendedores escolham a solução energética mais estável e competitiva para seus projetos.
“Ao permitir acesso a todas as fontes — renováveis e firmes — o Redata fortalece o ambiente de negócios, reduz riscos operacionais e aproxima o Brasil das práticas internacionais adotadas por países referência em infraestrutura digital”, afirma o documento.
Conjunto de emendas para inclusão do gás
O pedido solicita a aprovação de um conjunto de emendas apresentadas ao texto da MP.
As emendas 10 do deputado Julio Lopes (PP/ RJ), 125 da deputada Geovania de Sá (PSDB/ SC) e 155 do senador Laércio Oliveira (PP/SE) propõem incluir explicitamente o gás natural entre as fontes aptas ao suprimento energético dos data centers beneficiários.
Já as emendas 80 do deputado Fernando Monteiro (PSD/PE), 87 do senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) e 106 do deputado Mauricio Marcon (Podemos/RS) autorizam sistemas locais de backup com gás natural ou combustíveis de emissões equivalentes às termelétricas a gás.
Já a emenda 93 do senador Laércio Oliveira (PP/SE), trata da coabilitação de fornecedores, da suspensão de tributos sobre o suprimento energético e do reconhecimento do gás natural como fonte sustentável para redução de emissões.
Setor de data centers pede aprovação da lei ainda este ano
A discussão ocorre em paralelo à pressão do próprio setor de data centers por maior flexibilidade regulatória.
No mês passado, o presidente da Associação Brasileira de Data Centers, Luis Tossi, afirmou que o segmento precisa de regras mais realistas quanto às fontes de energia permitidas.
Segundo ele, embora as contrapartidas do Redata prevejam critérios rigorosos de sustentabilidade, os empreendimentos não podem ficar reféns de fontes intermitentes, como a solar e a eólica, diante da necessidade de energia firme e contínua.
A ABDC defende que o Congresso aprove o Redata ainda na última semana legislativa de 2025, classificando a medida como decisiva para posicionar o Brasil como destino estratégico de investimentos globais em infraestrutura digital.
Durante a consulta pública aberta pelo governo, a Brasscom, outra entidade representante do setor de data centers, solicitou que a regulamentação detalhasse quais fontes energéticas seriam aceitas.
Mas em entrevista à agência eixos, Affonso Nina, presidente executivo da Brasscom, disse que o setor não apresentou preferência por fontes específicas.
