NESTA EDIÇÃO. Fundo para transição energética prometido por Lula na COP30 esbarra na LDO, que veta novos mecanismos do tipo em 2026.
Despacho presidencial dá 60 dias para MME, MMA, Fazenda e Casa Civil proporem diretrizes para elaboração do mapa do caminho para reduzir dependência fóssil.
Defendida pelo presidente Lula (PT) na cúpula de líderes da COP30, a destinação de lucros do petróleo para transição energética tem prazo para definição dos seus primeiros contornos no Brasil, embora deva esbarrar em limitações da lei orçamentária.
Há exatamente um mês, Lula disse em Belém (PA) que o Brasil estabeleceria um fundo para financiar novas energias, abastecido com recursos da indústria de óleo e gás.
Ao mesmo tempo em que lançou o desafio aos negociadores de 195 países de construção de um mapa do caminho para o afastamento dos combustíveis fósseis — algo que deu o que falar nas duas semanas seguintes, embora a conferência tenha terminado sem um acordo neste sentido.
A COP pode não ter entregado, mas o governo brasileiro quer cumprir sua palavra. Pelo menos, tentar.
Um despacho presidencial publicado nesta segunda (8/12), dá 60 dias para os ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Meio Ambiente, além da Casa Civil, chegarem a uma proposta a ser submetida ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
As pastas devem indicar “diretrizes para elaboração do mapa do caminho para uma transição energética justa e planejada, com vistas à redução gradativa da dependência de combustíveis fósseis no país”.
Além de “propor mecanismos de financiamento adequados à implementação da política de transição energética, inclusive a criação do Fundo para a Transição Energética”.
O problema é que o CNPE não tem competências para criação do fundo.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) proíbe a criação, em 2026, de “quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas”. O PLN 2/2025 ainda não foi enviado para sanção. A vedação consta em adendo do relator Gervásio Maia (PSB/PB), aprovado pelo Congresso Nacional, na quinta (4/12). Leia na matéria de Gustavo Gaudarde
Que caminho é esse?
O despacho de hoje dá, sobretudo, uma sinalização política ao mapa do caminho que não conseguiu encontrar consenso durante as negociações de novembro na COP30. Com esse roteiro, o Brasil se antecipa a uma missão que ele mesmo assumiu.
No encerramento da cúpula climática de Belém, o embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP30, assumiu a tarefa de desenhar e entregar até a próxima COP a proposta de roadmap para a transição para longe dos combustíveis fósseis.
Durante suas intervenções na capital paraense, Lula defendeu que esse mapa do caminho seja “não impositivo” e respeite a soberania dos países, com cada um dizendo como quer fazer.
Na ocasião, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, deu o exemplo das contribuições nacionalmente determinadas ao Acordo de Paris (NDCs, em inglês), onde cada nação define como irá ajudar a limitar o aquecimento do planeta.
O despacho de Lula, obviamente, trata da transição nacional. E é um primeiro passo numa longa jornada.
Os ministérios deverão propor diretrizes para a elaboração de um roteiro — que pode ficar pronto antes, depois ou ao mesmo tempo que o que está sendo elaborado pela presidência da COP30.
De todo modo, é uma ferramenta estratégica: é nele que o país indicará suas rotas tecnológicas para reduzir a dependência de óleo, gás e carvão em sua matriz. Vale dizer: o Plano Clima dá algumas pistas dos caminhos mapeados até agora.
Cobrimos por aqui
Curtas
Petrobras no leilão de baterias. A petroleira estuda participar do primeiro leilão de baterias do país, previsto para abril de 2026, com entrega dos empreendimentos em 2028. Segundo o gerente Carlos Alberto Marçal, a companhia vê no certame a porta de entrada para atuar no segmento de baterias.
Fila para conexão. O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que estabelece a Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (Pnast). A iniciativa reorganiza a fila de acesso de pedidos de conexão de grandes projetos industriais ao SIN, através de um mecanismo concorrencial.
Comitê do SBCE. O governo publicou, nesta segunda-feira (8/12), o decreto que cria o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), no Diário Oficial da União. O órgão irá apresentar subsídios e recomendações para o aprimoramento do sistema.
Da Fiesp à Faria Lima, entidades empresariais de diversos setores assinaram um manifesto conjunto em apoio à aprovação integral do PLP 125/2022, que tipifica o devedor contumaz, tema prioritário do governo federal e do mercado de combustíveis.
A migração de indústrias para o mercado livre de gás natural ganhou tração em 2025 e já movimenta mais de 13 milhões de m3/dia, estima a Wood Mackenzie. De acordo com levantamento, Petrobras, Galp e Edge capturaram, juntas, 68% dos contratos assinados até setembro.
Conta de luz acima da inflação. A Aneel informou que o efeito médio da alta tarifária em 2025 está projetado para encerrar o ano em 7%, superando as estimativas dos índices inflacionários IGP-M, que está em 1,03%, e o IPCA em 4,68% em 12 meses. O aumento dos custos com encargos setoriais e financeiros justificam esse cenário.
