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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares ligados à 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), em Boca do Acre. Entre os acusados está um ex-comandante da unidade, apontado como peça-chave no esquema de servidores fantasmas que funcionou por vários anos.
PMs entram na mira da justiça por esquema de funcionários fantasmas em Boca do Acre/Foto: Reprodução
A iniciativa do MPAM é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada pelo Gaeco em novembro de 2024, que desmantelou um grupo formado por agentes da segurança pública atuando no interior do estado. As investigações revelaram um prejuízo superior a R$ 1,9 milhão aos cofres públicos entre 2018 e 2024, período em que pagamentos ilegais teriam sido realizados sem qualquer contraprestação de trabalho.
De acordo com a apuração conduzida pela Promotoria de Justiça de Boca do Acre, dois dos policiais investigados permaneciam oficialmente lotados no município, mas viviam em Manaus e mantinham atividades fora do serviço público, mesmo recebendo salários integrais. Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria manipulado escalas e registros funcionais, garantindo que a presença dos subordinados fosse falsamente confirmada nos documentos oficiais.
O promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, autor da ação, destacou a gravidade dos fatos e a necessidade de responsabilização. Segundo ele, o caso ultrapassa erros administrativos e configura um esquema estruturado de desvio de recursos. “Os próprios policiais admitiram, em colaboração premiada, que atuavam como ‘fantasmas’ e que havia uma ‘rachadinha’ organizada com o comandante. Quase R$ 2 milhões foram retirados do patrimônio público de forma criminosa. É essencial que o dano seja reparado integralmente”, afirmou.
Na ação, o MPAM pede que os três réus devolvam todos os valores recebidos indevidamente e paguem R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos, em razão do impacto negativo à credibilidade da segurança pública na região. O Ministério Público solicita ainda, em caráter urgente, a indisponibilidade de bens dos investigados e o afastamento cautelar de suas funções. Ao final do processo, requer também a perda dos cargos e a suspensão dos direitos políticos.
