O líder do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou nesta sexta-feira (10) que a proteção dos direitos humanos deve ser um princípio fundamental da segurança pública. Durante sua visita ao Rio de Janeiro, o juiz afirmou que existe uma “dívida inegável” por parte do Estado em relação às vítimas da violência por ele cometida.

“O Estado reconhecer a violência que pratica é uma dívida que não prescreve. Estamos aqui para afirmar isso, para dizer que vamos trabalhar em conjunto e de mãos dadas com essas pessoas [que foram impactadas pela violência]”, afirmou o ministro.

De acordo com Fachin, “quem defende os direitos humanos está, ao mesmo tempo, promovendo a segurança pública. A segurança em uma sociedade livre e em um Estado Democrático de Direito requer a proteção dos direitos humanos.”

Fachin esteve no Rio para participar de uma série de compromissos relacionados à segurança pública. Pela manhã, o presidente do STF se reuniu com familiares de vítimas da violência causada pela polícia. À tarde, participou de um evento cultural com ex-detentos do sistema prisional no Teatro Municipal. Mais tarde, participou da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Fiocruz e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do projeto Pena Justa, desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, em conjunto com o CNJ. O programa é uma resposta à demanda do STF por melhorias nas condições prisionais e pelo “combate ao estado inconstitucional das prisões”.

O tema da segurança, especialmente em relação ao respeito pelos direitos humanos, é de grande importância para Fachin. No Rio, o ministro foi o relator da ADPF das Favelas, que estabeleceu condições para tornar as operações policiais mais seguras.

“A segurança pública é um direito fundamental de todas as cidadãs e todos os cidadãos. A segurança pública caminha lado a lado com a proteção dos direitos humanos”, afirmou Fachin, durante seu último compromisso do dia.

Ao discutir o projeto Pena Justa, Fachin defendeu melhorias no sistema prisional. “Se perguntássemos como tratamos as pessoas privadas de liberdade, encontraríamos não apenas uma resposta sobre o sistema penitenciário. Encontraríamos uma resposta sobre que país vivemos, que trata dessa maneira a população carcerária. Não podemos ficar indiferentes a isso”, afirmou o presidente do STF.

“A humanidade está sendo desafiada. As condições de uma sociedade plural, aberta, solidária, inclusiva, respeitosa à diversidade, estão sob questionamento. Qual resposta daremos? Ninguém perde o direito à saúde por estar privado de liberdade”, concluiu.

“A segurança pública é um direito fundamental de todas as cidadãs e todos os cidadãos. A segurança pública está intrinsecamente ligada à proteção dos direitos humanos”, declarou o ministro Edson Fachin, durante sua agenda no Rio — Foto: Gustavo Moreno/STF

Créditos