O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece como meta, até 2033, que 99% dos domicílios brasileiros tenham acesso à água potável e 92% à coleta e tratamento de esgoto. Entretanto, dados de 2022 mostram que o país ainda está longe de atingir esses índices: 95,6% das residências eram abastecidas com água e apenas 77,4% contavam com rede coletora de esgoto ou fossa séptica.
Além da cobertura insuficiente, há desafios de qualidade — 37,8% da água potável foi perdida durante a distribuição e apenas 52,2% do esgoto coletado recebeu tratamento adequado, segundo o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS).
Em busca de compreender os custos necessários para alcançar a universalização, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) realizou um estudo que identificou o valor médio anual por pessoa para oferecer serviços de água e esgoto de forma eficiente. Os custos variam de R$ 301 a R$ 394 por habitante ao ano, dependendo do porte populacional das cidades analisadas.
O levantamento se baseou na experiência de 367 municípios brasileiros considerados referência em eficiência e efetividade na prestação de serviços de saneamento. As cidades de São Paulo e Paraná se destacaram, concentrando a maior parte dos municípios que atenderam aos critérios estabelecidos.
A pesquisa utilizou a técnica de Análise Envoltória de Dados e levou em conta informações do SNIS, além dos níveis de cobertura e eficiência técnica dos prestadores. Esses dados podem servir de base para a estruturação de contratos de concessão e programas de universalização exigidos pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020).
Segundo o Ipea, as estimativas de custo ajudam gestores públicos a mensurar o impacto financeiro da universalização. De acordo com o órgão, essas estimativas são essenciais para se aferir em quanto os usuários e contribuintes serão onerados. Ainda no estudo, foram indicados benchmarks de custos operacionais que possam orientar os gestores na escolha dos parâmetros mais alinhados à realidade de cada município.
