A Justiça Federal condenou o ex-prefeito e a ex-secretária de Educação do município de Senador La Rocque (MA) por desvio de recursos públicos destinados à área da educação. A sentença, proferida após investigação do Ministério Público Federal (MPF), reconheceu o uso irregular de verbas federais que deveriam ter sido aplicadas na melhoria das escolas municipais.
De acordo com a decisão, os réus foram responsabilizados por improbidade administrativa, tendo sido comprovado que parte dos valores repassados ao município foi desviada para fins pessoais ou sem comprovação de uso público. As penas incluem ressarcimento ao erário, multa civil e suspensão dos direitos políticos por um período determinado.
O caso reforça a importância da fiscalização do uso de recursos federais na educação, um dos setores mais afetados pela má gestão e pela corrupção em diversas cidades do país. A Justiça Federal destacou na sentença que a correta aplicação dos recursos é essencial para garantir o direito constitucional à educação de qualidade.
A condenação serve como exemplo de que atos de corrupção e desvios de recursos públicos continuam sendo punidos com rigor, especialmente quando afetam áreas essenciais como a educação.
