Título: Exportação de petróleo: o dilema brasileiro entre quantidade, valor e estratégia energética

O Brasil enfrenta um dilema pouco discutido fora de círculos especializados: embora estejamos exportando mais petróleo bruto do que nunca, o retorno financeiro dessas vendas tem diminuído. Em resumo, estamos vendendo em maior volume, mas lucrando menos.

Esse paradoxo evidencia questões importantes sobre a inserção do país no mercado global de energia.

O aumento nas exportações foi impulsionado principalmente pela produção no pré-sal, que elevou os níveis históricos de produção nacional. No entanto, esse crescimento ocorreu em um momento de queda nos preços do petróleo no mercado internacional.

Por ser um mercado global, o Brasil não determina o preço do que produz, mas sim aceita os valores praticados internacionalmente. Assim, mesmo com mais navios saindo dos portos, a receita final acaba diminuindo.

Além disso, há um problema estrutural: o Brasil exporta predominantemente petróleo bruto, sem passar por nenhum processo de refino. Isso significa abrir mão da fase mais lucrativa da cadeia, que envolve a transformação do óleo em diesel, gasolina e outros derivados.

Na prática, o país assume os riscos da extração, mas deixa que outros países fiquem com o valor agregado. Isso reflete o tradicional modelo de exportação de matéria-prima e importação de produtos mais caros, comum em economias dependentes de commodities.

Essa dependência deixa o Brasil vulnerável. Quando os preços do petróleo caem, toda a receita ligada à atividade é impactada: royalties, tributos e a parte destinada ao Estado nos contratos de exploração. Mesmo o aumento na produção não consegue compensar totalmente essa queda.

No final das contas, o petróleo acaba contribuindo mais para equilibrar a balança comercial do que para gerar riqueza sustentável para a economia brasileira.

A Petrobras, principal atuante no pré-sal, sente diretamente esse impacto. Mesmo com melhorias na eficiência e aumento na produção, seus resultados financeiros continuam fortemente vinculados ao preço internacional do barril.

Essa situação afeta não apenas a empresa, mas também o governo, que depende desses recursos para financiar investimentos públicos e políticas sociais. Produzir mais, portanto, não resulta automaticamente em maior arrecadação.

O paradoxo torna-se mais evidente ao observar que, ao mesmo tempo em que exporta petróleo bruto, o Brasil continua importando derivados como diesel e gasolina.

Essa contradição eleva os custos dos combustíveis, pressiona a inflação e reduz a autonomia nacional no setor energético.

Falta uma estratégia clara para utilizar o petróleo como impulsionador do desenvolvimento industrial e tecnológico.

Diante disso, a questão crucial não é se exportar mais petróleo é positivo, mas sim se estamos fazendo isso da maneira correta.

Sem políticas que incentivem o refino, a agregação de valor e proteção contra as flutuações do mercado internacional, o aumento das exportações pode resultar em números expressivos, mas oferecer poucos benefícios reais à população.

Tratar o petróleo como um ativo estratégico implica ir além da simples exportação de óleo cru e integrá-lo a um plano nacional de desenvolvimento.

Países que obtêm mais valor por barril investem em refino, petroquímica e tecnologia, fortalecendo as cadeias industriais locais e reduzindo a vulnerabilidade externa.

A Noruega é um exemplo clássico: além de desenvolver um sólido ecossistema tecnológico offshore, criou um fundo soberano que transforma a receita do petróleo em um patrimônio financeiro permanente, utilizando apenas os rendimentos para financiar políticas públicas.

Outros países, como Estados Unidos e Arábia Saudita, ampliaram sua capacidade de refino e agregação de valor, buscando maior autonomia energética e protagonismo geopolítico.

Mais do que simplesmente produzir em grande quantidade, a estratégia está em usar o petróleo como alavanca para inovação, estabilidade macroeconômica e transição energética.

Isso inclui investimentos em educação, infraestrutura, pesquisa, energias renováveis e tecnologias de descarbonização, assegurando benefícios duradouros para a sociedade.

Sem essa abordagem, o Brasil permanece sujeito às oscilações do mercado internacional e preso ao modelo de exportador de matéria-prima. Com ela, transforma um recurso finito em desenvolvimento sustentável e riqueza para as gerações futuras.

O Brasil já estabeleceu políticas públicas e mecanismos de redistribuição da receita do petróleo. Os royalties são divididos entre União, estados e municípios e podem financiar áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Além disso, o Fundo Social do Pré-Sal foi criado para direcionar recursos a setores estratégicos e promover o desenvolvimento a longo prazo.

O desafio, no entanto, reside menos na existência desses instrumentos e mais na forma como os recursos são aplicados. Em muitos casos, eles financiam despesas correntes em vez de investimentos estruturais.

Além disso, devido à dependência do preço internacional do petróleo, essas receitas são voláteis, tornando as cidades e estados produtores vulneráveis e dificultando a transformação dessa renda em desenvolvimento sustentável e duradouro.

O caso brasileiro demonstra que o petróleo, por si só, não garante prosperidade. Ele pode ser um poderoso impulsionador do desenvolvimento, mas somente se for tratado como um ativo estratégico, e não apenas como mais uma commodity comercializável.

Caso contrário, o país continuará aumentando suas exportações enquanto observa, silenciosamente, uma parcela significativa de sua riqueza escorrer para longe.

Alessandra Montet é advogada especializada em Direito Administrativo, Direito Societário, Contratos, Direito Processual Civil, Direito Regulatório e Direito de Imigração no escritório Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados.