As principais entidades que representam o sistema financeiro – Febraban, ABBC, Acrefi e Zetta – divulgaram uma nota conjunta neste sábado, 27, criticando a ingerência do poder judiciário em decisões de de supervisão e liquidação de instituições financeiras por parte do Banco Central. A nota não cita explicitamente o Banco Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o ministro Dias Toffoli, mas seu teor não deixa dúvidas quanto à intenção.
As entidades afirmam que “a presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente. As entidades signatárias reconhecem que o Banco Central do Brasil (BCB) vem exercendo esse papel,
que inclui uma supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante.”
A nota prossegue observando que a atividade financeira embute riscos e, quando estes são extrapolados e acarretam problemas de solvência, cabe ao regulador tomar as decisões necessárias para preservar a integridade do sistema financeiro, incluindo a de liquidar o banco problemático. Segundo as entidades signatárias da nota, a intervenção de terceiros sobre essa prerrogativa do BC permitiria “que outros atores institucionais tenham a possibilidade de invalidar o mérito técnico dessas decisões, rompendo um dos alicerces fundamentais do funcionamento do nosso sistema financeiro, com graves impactos para o próprio funcionamento da economia brasileira e enfraquecimento da autoridade financeira.”
A nota acrescenta ainda que “a simples hipótese de revisão ou eventual reversão das decisões técnicas do BCB, em especial daquelas que tocam o olhar do regulador para preservar a estabilidade financeira, entra-se num terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional, gerando insegurança jurídica e comprometendo a previsibilidade das decisões e a confiança no funcionamento do mercado, além de impactos adversos em depositantes e investidores, especialmente em pessoas físicas, que possuem menor capacidade de absorver riscos de incertezas advindas de mudanças bruscas”.
A Febraban e as demais entidades do setor financeiro reconhecem que o Judiciário “pode e deve analisar e sindicar os aspectos jurídico-legais da atuação dos reguladores’, mas fazem um apelo para que “se preserve a autoridade
técnica das decisões do Banco Central, para evitar um cenário gravoso de instabilidade”.
(Nota em atualiação)
