Federação das Indústrias do Paraná aponta ao STJ perda bilionária com restrições em créditos de PIS/Cofins
Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Max Rocha/STJ/Divulgação)
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A restrição ao aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre o ICMS pago na aquisição de mercadorias representou, em 2024, uma redução estimada de 62 bilhões de reais em créditos para a indústria brasileira.
Os cálculos são da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e foram apresentados ao STJ. Está na pauta desta quarta-feira da Primeira Seção do tribunal uma ação que discute se essa restrição foi válida.
A Fiep atua como amicus curiae (entidade que apresenta argumentos) e defende a revisão da mudança, estabelecida por uma lei de 2023.
O levantamento considera os gastos da indústria com matérias-primas, materiais auxiliares e componentes, aplicando as alíquotas modais de ICMS de cada estado e a alíquota conjunta de 9,25% de PIS/Cofins.
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Segundo os valores apresentados na petição, os créditos relativos às aquisições industriais no Brasil seriam de aproximadamente 340,71 bilhões de reais com a inclusão do ICMS, contra 277,76 bilhões de reais sem o imposto.
