Valor de quase R$ 8 milhões já foi depositado na conta da prefeitura; recurso é fruto de batalha judicial pela valorização da educação municipal.
O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, anunciou nesta terça-feira (17) a liberação da primeira parcela de um precatório referente ao FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) para o município de São João do Caru.
Em publicação nas redes sociais, Camarão informou que a Justiça autorizou o repasse de quase R$ 8 milhões diretamente à conta da prefeitura local. O valor, segundo ele, representa “uma grande conquista para a educação municipal e para todos que lutam por esse direito”.
“Mais um precatório liberado! Dessa vez, a boa notícia é para São João do Caru!”, destacou o vice-governador, que gravou um vídeo durante deslocamento, ainda dentro de um veículo, para comunicar a novidade aos moradores e gestores locais.
O recurso faz parte de uma demanda histórica dos municípios brasileiros que buscavam reconhecer e receber valores referentes à complementação da União ao FUNDEF — fundo extinto em 2006, mas cujos precatórios ainda estão sendo pagos pelo Poder Judiciário.
A liberação desses recursos é vista como essencial para fortalecer as finanças municipais e garantir investimentos diretos na área da educação, especialmente no pagamento de professores e na melhoria da infraestrutura escolar.
O anúncio reforça o compromisso do Governo do Estado em apoiar os municípios na recuperação de direitos financeiros e na valorização dos profissionais da educação — uma das bandeiras centrais da atual gestão estadual.
O FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que entrou em vigor em 2007 e continua ativo até hoje. Veja o vídeo completo:
Por-Robson Castro.
