Por Cleber Lourenço
O recuo dos Estados Unidos na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, o acirramento institucional provocado pelo caso Carla Zambelli e a operação da Polícia Federal que atingiu uma ex-assessora vinculada à engrenagem de emendas na Câmara mudaram o ambiente no Senado para discutir propostas que, na prática, reduzem penas de envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A leitura que se espalhou entre líderes e gabinetes é direta: a soma desses três episódios tornou mais difícil “passar boiada” em um tema que já era tóxico. Na prática, o Senado se vê empurrado para um terreno onde qualquer movimento vira fotografia — e fotografia, em política, cobra juros.
Dentro dessa lógica, senadores passaram a tratar como improvável o avanço de uma anistia explícita e, mesmo quando o debate é rebatizado como “dosimetria”, a sensação é a de que o assunto perdeu tração após a reação negativa nas redes e a expectativa de pressão nas ruas. A equação é simples: a Câmara compra briga, o STF reage, e o Senado — que vive de ritmo, rito e cálculo — faz o que sabe fazer melhor quando o custo sobe: desacelera.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) descreve o cenário em termos de prioridade política e termômetro social. “A anistia não está na pauta do dia mais. Sim a dosimetria. O clima no Senado é de ouvir as ruas. O Senado vai ser pautado essencialmente pela opinião majoritária das ruas”, afirmou.
A fala de Rogério sintetiza uma mudança de ênfase: o discurso deixa de ser “vamos resolver” e passa a ser “vamos medir”. Mesmo quando o tema muda de nome, o risco permanece o mesmo — o de o Senado ficar carimbado como Casa que abriu a porta para aliviar condenados por ataques à democracia.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) enfatizou o papel institucional do Senado e cobrou prudência diante de um texto que mexe com decisões do Judiciário. “Apesar do acirramento, espero que o Senado possa exercer o seu papel de Casa revisora, mantendo o bom senso que a todos nós é exigido diante de um projeto que impacta diretamente em uma decisão do Judiciário, que respeitou o devido processo legal”, disse.
O recado de Teresa é o que costuma pesar quando o debate entra no modo “tensão entre Poderes”: o Senado tenta se colocar como freio, não como amplificador. Isso vale ainda mais quando o assunto não é só uma disputa política, mas um pacote que pode ser lido como recuo institucional depois de condenações e decisões tomadas pelo STF.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) foi mais duro e afirmou ver o tema perdendo força na Casa. “Não vejo qualquer possibilidade de avanço de anistia e acredito que até mesmo esse vergonhoso PL da Dosimetria perdeu força no Senado. A repercussão nas redes foi extremamente negativa”, declarou.
Humberto também apontou o risco de o debate transbordar do ambiente digital para a rua. “E também o será nas ruas, tenho certeza, no próximo dia 14. Quem colocar suas digitais em algo dessa natureza vai ter que explicar à sociedade por que quer aliviar não só a vida de golpistas, mas também a de estupradores, feminicidas, milicianos e chefes do crime organizado”, disse.
Na avaliação do senador, o apoio a esse tipo de proposta cria um passivo político difícil de administrar. “Vão ter que assumir um novo bordão: bandido bom é bandido solto. Não terão coragem”, concluiu.
Sinais do bolsonarismo
Além da pressão social e institucional, senadores também passaram a levar em conta o sinal emitido pelo próprio bolsonarismo. Declarações recentes do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foram interpretadas no Senado como um indicativo de que o campo bolsonarista não pretende se empenhar pela aprovação do projeto.
Nesta sexta (12), Flávio classificou o texto do PL da Dosimetria aprovado pela Câmara como “horroroso” e afirmou que ele confirma uma suposta “tutela de outro Poder sobre o Legislativo”.
Segundo o senador, o texto só avançou porque teria havido uma condição para que fosse pautado: não mexer no conteúdo. “O debate foi proibido. Para que fosse pautado, a condição foi não mexer no conteúdo. Senão, sequer seria pautado”, afirmou.
Flávio também admitiu que o projeto não beneficia Jair Bolsonaro, que continuaria preso, segundo sua própria avaliação, mas disse aceitar esse custo político para permitir a libertação de outros condenados. “Foi mais uma demonstração do tamanho de Jair Messias Bolsonaro, que seguirá preso, mas disse que topava pagar esse preço para pessoas como a ‘Débora do Batom’ poderem voltar para casa e ver seus filhos”, declarou.
No Senado, a leitura dessas falas é pragmática: o bolsonarismo não deve atuar para barrar o projeto, mas tampouco mobilizar sua base para garantir sua aprovação. Para líderes da Casa, a ausência de empenho político de um dos principais interessados no tema reforça a tendência de esvaziamento da pauta e reduz ainda mais as chances de avanço de qualquer proposta que possa ser interpretada como anistia, ainda que travestida de ajuste técnico de penas.
Com o cenário externo desinflado pelo recuo norte-americano, o ambiente interno tensionado pelo caso Zambelli e a pressão adicional de uma operação policial envolvendo o universo de emendas, a tendência no Senado é de frear o avanço de qualquer medida que possa ser interpretada como anistia por atalhos — mesmo quando embalada como ajuste técnico de penas.
