O PROCON Municipal de Imperatriz, em ação conjunta com o PROCON Estadual do Maranhão, realizou fiscalizações em casas noturnas do município e identificou uma prática irregular reincidente em grande parte dos estabelecimentos vistoriados: a utilização de refrigerantes e bebidas do tipo “ice” com prazo de validade vencido para a produção de drinks destinados ao consumo no local.
Segundo a coordenadora do PROCON Municipal de Imperatriz, Socorro Lima, a situação é grave, uma vez que produtos vencidos não podem ser comercializados ou utilizados.
“Essa conduta viola o Código de Defesa do Consumidor e será tratada com rigor. O recado ao fornecedor é claro e quem insistir nessa prática será autuado e penalizado” – afirmou a coordenadora.
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Embora as bebidas vencidas não fossem comercializadas diretamente em suas embalagens originais, a fiscalização constatou que elas estavam sendo usadas como insumo na preparação de drinks. Essa prática impede que o consumidor tenha acesso a informações importantes sobre o que está sendo consumido, como a validade dos produtos utilizados, o estado de conservação das bebidas, além da origem e da segurança dos insumos empregados.
A coordenadora explica que se trata de uma forma indireta de enganar o consumidor e que a conduta representa risco à saúde pública, já que, ao consumir drinks já preparados, o cliente não tem como verificar se os produtos estão em condições adequadas.
“Ao consumidor pedimos que denuncie qualquer irregularidade. O PROCON vai continuar fiscalizando, especialmente à noite e em períodos festivos, porque bebida bonita não justifica desrespeito à lei nem o risco à sua saúde” – ressaltou Socorro Lima.
O Código de Defesa do Consumidor garante ao cidadão o direito à informação clara, adequada e ostensiva, além da segurança alimentar. O uso de bebidas vencidas pode provocar intoxicações e outros danos à saúde, especialmente em ambientes de grande circulação de pessoas, como casas noturnas, o que reforça a necessidade de fiscalização contínua e do cumprimento rigoroso da legislação.
