O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pode ter sido um dos “responsáveis” por dificultar a vida do próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na prisão. O liberal começou a cumprir, na última terça-feira, 25, em regime fechado, a pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
Isso por que o ex-mandatário não terá direito a chamada “saidinha” de Natal. A proibição ocorre após uma lei, de 2024, tornar as saídas da prisão ainda mais rígidas. O texto, à época, contou com voto unânime do PL e de parlamentares apoiadores do ex-presidente.
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Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator da proposta foi, justamente, Flávio Bolsonaro — o liberal ainda acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), para manter a saída a presos do regime semiaberto que estudam e trabalham.
Com as alterações aprovadas, as saídas para visitas familiares e datas comemorativas foram proibidas.
Quais são as regras para a saidinha de Natal?
Para ter acesso ao benefício da saidinha de Natal, o ex-presidente Jair Bolsonaro só poderia solicitá-lo se ele cumprisse os requisitos para sair do regime fechado e fosse transferido para o regime semiaberto, após decisão judicial.
Ainda assim, mesmo quem está neste tipo de regime já não tem mais direito automático à “saidinha de feriado”.
Requisitos:
- Ter bom comportamento
- Cumprir 1/6 da pena, se réu primário, ou 1/4, se reincidente
- Ter Autorização judicial
- Não ter sido condenado por crime hediondo ou com violência/grave ameaça
- Informar endereço e monitoramento, se exigido
- Respeitar condições impostas pelo juiz
