Flávio Bolsonaro defendeu dispositivo que beneficia setor onde Master investia

Por Cleber Lourenço

Durante seu mandato como senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) atuou em diversas fases da tramitação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental para apoiar uma cláusula que reduz a responsabilidade dos bancos em casos de danos ambientais causados por projetos financiados.

O artigo 58 da Lei nº 15.190/2025, objeto de disputa atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo PSOL com apoio do Observatório do Clima e outras organizações, estabelece que as instituições financeiras que concedem crédito para atividades sujeitas a licenciamento ambiental, como mineração e infraestrutura, não serão responsabilizadas se tiverem exigido a licença no momento da contratação.

No período em que a proposta avançava no Congresso, o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, mantinha operações em setores diretamente ligados ao licenciamento ambiental, como mineração, minerais críticos e créditos de carbono.

Embora não haja evidências de que a atuação de Flávio Bolsonaro tenha sido para favorecer Daniel Vorcaro ou o Banco Master, a Polícia Federal identificou que Vorcaro teria influenciado a apresentação de emendas parlamentares, como na articulação com o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em proposta relacionada à ampliação da cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Uma linha de investigação relacionada ao caso Dark Horse examina a possibilidade de atos parlamentares de Flávio Bolsonaro terem relação com repasses atribuídos ao controlador do Banco Master para supostamente financiar um filme inspirado em Jair Bolsonaro, mas a PF não encontrou indícios de contrapartida ou irregularidade.

Impacto do artigo 58

O artigo 58 da Lei Geral do Licenciamento Ambiental é o cerne da controvérsia.

Ele determina que instituições financeiras supervisionadas pelo Banco Central devem exigir a licença ambiental antes de financiar projetos sujeitos a essa fiscalização, não tendo a obrigação de monitorar continuamente a regularidade ambiental do empreendimento após isso.

Essa mudança afeta uma construção jurídica consolidada no Brasil, que atribui ao poder público e à sociedade a responsabilidade de proteção ambiental. A especialista Monique Rocha Salerno Lisboa destaca que o artigo 58 altera significativamente a lógica de responsabilização no setor financeiro.

Segundo Monique, a apresentação da licença passa a ser suficiente para reduzir a responsabilidade do financiador, deslocando o eixo da responsabilidade para uma responsabilização mais limitada.

O advogado especializado em meio ambiente, Fernando Persechini, explica que a nova regra torna mais difícil responsabilizar os bancos por danos ambientais, pois exige a comprovação do nexo direto entre a atuação do banco e o dano efetivo.

O veto do presidente Lula ao artigo foi derrubado pelo Congresso, levando a questão ao STF.

A atuação de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro participou ativamente de todas as etapas de tramitação do dispositivo.

Ele votou a favor da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que incluía o artigo 58, e posteriormente apresentou uma emenda durante a tramitação da Medida Provisória nº 1.308/2025. Flávio votou pela derrubada do veto ao artigo 58 em novembro de 2025, permitindo sua incorporação definitiva ao texto legal.

Mesmo com a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, a regra aprovada tem alcance geral e afeta todo o sistema financeiro.

Persechini destaca que a medida reflete um interesse mais amplo do setor financeiro e do agronegócio.

O Banco Master e os setores afetados

O Banco Master estava envolvido em áreas impactadas diretamente pela regra, como mineração, infraestrutura e créditos de carbono. Projetos nesses setores dependem de licenciamento ambiental e envolvem riscos de responsabilização por danos.

A nova regra reduz o risco jurídico dos bancos que financiam esses projetos ao limitar sua responsabilidade à verificação inicial da licença.

Relatórios da Folha de S.Paulo apontaram que familiares de Daniel Vorcaro estavam ligados a projetos investigados por possível inflação de fundos associados ao Banco Master e à Reag, além de investigações no Tribunal de Contas da União.

A sequência de eventos

A cronologia dos acontecimentos aumenta o interesse público sobre o assunto.

Flávio Bolsonaro teria conhecido Daniel Vorcaro em dezembro de 2024 no caso Dark Horse, em que o banqueiro teria repassado recursos para um projeto audiovisual. Em abril de 2025, um escritório ligado a Flávio emitiu notas fiscais para empresas associadas a Vorcaro, conforme noticiado pelo Metrópoles. O senador votou a favor da lei, apresentou emendas e votou pela derrubada do veto ao artigo 58.

A Polícia Federal investiga possíveis tentativas de influenciar emendas parlamentares relacionadas ao sistema financeiro, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

A assessoria de Flávio Bolsonaro foi contactada, mas não houve resposta até o momento da publicação.