Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu aos magistrados responsáveis pelo processo no Maranhão as informações constantes do caso denunciado pelos advogados Aldenor Rebuças e Juvêncio Lustosa
COLHENDO INFORMAÇÕES. O ministro Flávio Dino quer saber tudo o que envolve a nomeação do sobrinho do governador para o TCE-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou esta semana ao desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto e ao juiz Douglas de Mello Martins pedido de informações da Ação Popular que contesta a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado. Dino quer juntar os dados essa ação aos que constam da Ação Direta de Inconstitucionalidade que também questiona a posse de Daniel no TCE-MA.
- a Ação Popular contra Daniel Brandão é assinada pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa Júnior;
- já a ADI contra a nomeação do conselheiro é de autoria do partido Solidariedade, e tramita diretamente no Supremo.
“É imprescindível que todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia constitucional sejam incorporados aos autos, de modo a viabilizar o pleno exercício, por esta Corte, de sua função de aferição da conformidade das normas impugnadas com o texto constitucional”, afirmou Dino no despacho.
Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanha desde a sua origem, com exclusividade, a Ação Popular que questiona a escolha do sobrinho do governador Carlos Brandão para o TCE-MA; impetrada diretamente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ela chegou a ser acatada pelo juiz Douglas Martins.
A partir daí, seguiu seu rumo judicial:
Foi exatamente este pedido que Flávio Dino negou em seus despacho desta semana, mas decidiu requerer dos magistrados maranhenses todas as informações da Ação Popular.
Assim como ele fez com a petição da advogada Clara Alcântara Botelho Machado – que tramita em outro processo de sua responsabilidade – as informações subsidiarão sua decisão.
O caso Daniel Brandão segue sem previsão de julgamento…
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