Frente Ambientalista lista transição energética como prioridade para 2026

A Frente Parlamentar Ambientalista e o Observatório do Clima apresentaram hoje, na Câmara dos Deputados, a Agenda Legislativa 2026 (.pdf). O documento conta com o respaldo de parlamentares e aproximadamente 160 organizações da sociedade civil.

O texto destaca as principais ações para fortalecer a legislação ambiental e alerta para o avanço do chamado “pacote da destruição”, que reúne propostas consideradas prejudiciais às políticas socioambientais.

Uma das propostas urgentes em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado é o Projeto de Lei 6615/25, que estabelece um plano para que o Brasil substitua progressivamente a produção e o uso de combustíveis fósseis, como petróleo e gás natural, conforme ressaltou o deputado coordenador da frente, Nilto Tatto (PT-SP).

O deputado enfatizou que essa medida está alinhada com as discussões internacionais sobre o clima. “Para o ano de 2026, nossa prioridade é aprovar o plano proposto pelo Brasil na Conferência do Clima, a COP30, realizada em Belém. Este é um debate global e o Brasil precisa cumprir com suas responsabilidades”, afirmou.

Tatto destacou que eventos climáticos extremos têm causado tragédias recentes no país, como as inundações na Zona da Mata de Minas Gerais.

Outras propostas

• a Proposta de Emenda à Constituição 37/21, que inclui a segurança climática entre os direitos fundamentais da Constituição;
• o Projeto de Lei 3961/20, que estabelece o estado de emergência climática;
• o Projeto de Lei 2524/22, sobre economia circular do plástico;
• o Projeto de Lei 219/25, que propõe a eliminação dos subsídios ao carvão mineral no setor elétrico;
• o Projeto de Lei 880/21, que promove os produtos da sociobiodiversidade;
• o Projeto de Lei 131/20, que estabelece territórios tradicionais pesqueiros; e
• a chamada Lei do Mar (Projeto de Lei 6969/13, na Câmara, e 2673/25, no Senado), já aprovada na Câmara dos Deputados e em análise no Senado.

Tatto manifestou sua expectativa de contar com o apoio das bancadas ligadas aos setores produtivos. “É essencial aprimorar a legislação para proteger o meio ambiente e as pessoas, principalmente as mais vulneráveis. O Brasil desempenha um papel crucial nessa pauta, que também interessa ao setor produtivo, afetado pelas mudanças climáticas”, ressaltou.

O documento também alerta sobre o risco de propostas que, segundo as entidades, enfraquecem a legislação ambiental. A preocupação aumentou após a aprovação das leis 15.190/25 e 15.300/25, que flexibilizaram as regras de licenciamento ambiental.

A coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, Suely Araújo, observou que o número de projetos com potencial para reduzir as salvaguardas ambientais tem crescido. “Existem projetos que podem representar retrocessos na política ambiental. O chamado pacote da destruição está sendo fragmentado. Neste ano, a agenda lista 70 propostas nessa categoria. Em agosto do ano passado, eram 50”, relatou.

Dentre as ameaças identificadas estão propostas que modificam o licenciamento ambiental, facilitam a regularização de ocupações ilegais em terras públicas, afetam terras indígenas e direitos de povos tradicionais, e reduzem os instrumentos de fiscalização ambiental.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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