Gestão de Dr. Junior usou dinheiro do Fundeb para pagar assessor jurídico, nutricionista e o próprio secretário de Educação em Peritoró
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) revelou que a administração do prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP), utilizou verbas do Fundeb para remunerar profissionais que não estavam diretamente ligados às atividades da educação básica. Entre os beneficiados estavam um assessor jurídico, uma nutricionista e o próprio secretário municipal de Educação. Os pagamentos considerados inadequados para os fins do fundo totalizaram R$ 92.856,20 apenas na folha de pagamento.
O relatório aponta que o assessor jurídico Luis Sales Coelho recebeu pagamentos entre maio e dezembro de 2024 provenientes do Fundeb, apesar de desempenhar uma função não vinculada às atividades financiadas pelo fundo educacional. Ao longo desse período, os repasses atingiram o montante de R$ 26.250,00.
Também foram identificados pagamentos ao então secretário municipal de Educação, Jhonadison Fernando Higino Delgado, efetuados entre janeiro e junho de 2024. Os valores incluíram remunerações de R$ 15 mil nos dois primeiros meses do ano, além de pagamentos de R$ 10.500,00 nos meses subsequentes e R$ 5.106,20 em junho. Conforme a auditoria, tais repasses não estavam em conformidade com as despesas permitidas pelo Fundeb, totalizando R$ 66.606,20 pagos ao secretário.
Outro ponto destacado foi o pagamento da nutricionista Jacqueline de Oliveira da Mata com recursos da parcela de 70% do Fundeb, destinada exclusivamente à remuneração de profissionais da educação em exercício efetivo. A auditoria apontou que essa contratação poderia ser custeada apenas pela parcela de 30%, porém permaneceu durante todo o ano dentro do percentual destinado ao magistério. Ao longo de 2024, a nutricionista recebeu R$ 26.400,00.
O relatório concluiu que os pagamentos realizados incluíram profissionais sem vínculo direto com as atividades educacionais financiadas pelo Fundeb, caracterizando despesas incompatíveis com a finalidade do fundo e apontando falhas na aplicação dos recursos destinados à educação básica em Peritoró durante o ano de 2024.
Via: Folha do Maranhão
