GUILHERME MARTINS
REDAÇÃO G5
O Secretário de Estado da Economia, Sérvulo Freire, participou nesta terça-feira (4) da primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de prestar contas sobre o segundo quadrimestre de 2025. O tom da apresentação foi de otimismo e foco em grandes investimentos, com o secretário afirmando que “os próximos anos serão de grandes investimentos” para o Estado.
O projeto da LOA 2026, que é o instrumento que detalha como o governo estadual planeja arrecadar e aplicar os recursos no próximo ano, prevê que tanto as receitas quanto as despesas sejam fixadas em R$ 54,3 bilhões. Este valor representa um crescimento de 13,8% em relação ao orçamento do ano anterior.
Apesar da previsão de grandes gastos, a política fiscal de Goiás busca manter as contas em ordem, projetando um resultado primário positivo de R$ 663 milhões, valor que supera a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A Receita Corrente Líquida (RCL) – importante base para cálculo de gastos com pessoal e emendas – está projetada em R$ 47,3 bilhões. O cenário macroeconômico prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual de 1,85% e uma inflação de 4,5%.
Infraestrutura e Áreas Essenciais
A principal prioridade de aplicação dos recursos está na infraestrutura. O investimento total previsto para esta área em 2026 é de R$ 1,9 bilhão, considerado o principal instrumento do projeto orçamentário. Dentro deste montante, R$ 340 milhões serão destinados por meio do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), para projetos que já estão prontos para execução.
Outras áreas essenciais também têm seus mínimos constitucionais garantidos:
-
Educação: O orçamento prevê R$ 9,2 bilhões para ações na área, excluindo a folha de pagamento, cumprindo o mínimo constitucional de 25% da receita.
-
Saúde: Está previsto um valor em torno de R$ 4,8 bilhões, que cumpre o mínimo constitucional de 12%.
-
Áreas Sociais: R$ 1,6 bilhão será alocado para investimentos nas áreas sociais.
-
Emendas: As emendas parlamentares impositivas estão estimadas em R$ 567,8 milhões.
Adesão ao PROPAG Reduz Dívida
O secretário Sérvulo Freire destacou que, apesar de o estado ainda não ter formalizado a inclusão no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (Propag), o orçamento de 2026 já considera os benefícios da adesão.
A entrada no Propag é estratégica, pois garante uma redução significativa no serviço da dívida do estado com a União. Enquanto a dívida seria de R$ 1,8 bilhão sem o programa, a LOA 2026 já trabalha com o valor reduzido de R$ 1,37 bilhão.
O processo de adesão teve atrasos devido à necessidade de aprovação de uma resolução pelo Senado Federal. Agora, o Estado está em “tratativas aceleradas” com a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria Geral da Fazenda para finalizar a adesão ainda em 2025.
>>> Clique aqui e receba notícias de Goiás na palma da sua mão
>>> Acesse este link e siga a notícia em tempo real no Instagram
