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Para ampliar o acesso aos serviços e fortalecer a cobertura de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde credenciou e habilitou mais de 610 municípios para receberem incentivo financeiro de implantação e custeio mensal de equipes de Saúde Bucal (eSB), Serviços de Especialidades em Saúde Bucal (Sesb), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). A Portaria 9.082, de 3 de dezembro de 2025, prevê o aporte de cerca R$ 101 milhões para novas equipes e serviços que já vinham sendo ofertados ou que serão ampliados até 2027.
Das equipes de Saúde Bucal (eSB) habilitadas, cinco delas, em municípios de Minas Gerais e São Paulo passam a atender com carga horária de 40 horas semanais, beneficiando cerca de 20 mil pessoas. Atualmente, o SUS conta com 34.380 equipes de Saúde Bucal neste regime, presentes em 5.160 municípios, o que representa quase 93% do país. Cada uma dessas localidades possui, no mínimo, uma eSB, que atua de forma integrada às equipes da Estratégia Saúde da Família.
A ampliação da carga horária das equipes de Saúde Bucal para 40 horas semanais amplia o acesso da população aos serviços, permite abrir mais vagas para consultas e procedimentos, além de contribuir para a redução do tempo de espera por atendimento. Além disso, o aumento da disponibilidade profissional possibilita a expansão das ações de prevenção e promoção da saúde, com a realização de mais atividades educativas, participação em ações coletivas nas escolas e na comunidade e reforço no acompanhamento de gestantes, idosos e outros grupos prioritários.
A Portaria também prevê a expansão dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal por meio da ampliação e qualificação da oferta de especialidades odontológicas em municípios com até 30 mil habitantes. Foram 105 municípios habilitados para receber o incentivo financeiro de custeio mensal, além de 303 municípios contemplados com recurso para a implantação desses serviços. A estratégia busca garantir atendimento especializado em localidades de pequeno porte, reduzindo desigualdades regionais e ampliando o acesso à população que historicamente enfrenta maiores barreiras socioeconômicas.
Além disso, 10 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) foram habilitados para receber incentivo de adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), medida que amplia o acesso das pessoas com deficiência a atendimento odontológico especializado, integral e de maior qualidade.
Próteses dentárias
Outros 176 municípios também foram habilitados para receberem incentivo financeiro relativo aos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Essa ampliação reforça o cuidado voltado à reabilitação oral, contribuindo para melhorar a autoestima, a saúde bucal e a qualidade de vida da população que necessita de próteses dentárias.
O credenciamento de novos municípios para a produção de próteses dentárias amplia a capacidade do SUS para reabilitação oral, aumenta o número de serviços aptos a confeccionar próteses, reduz filas, aproxima o cuidado das populações locais e garante acesso a este recurso da saúde bucal.
Em 2025, o Governo Federal já investiu R$ 4,14 bilhões em saúde bucal e o investimento previsto para 2026 é de R$ 4,47 bilhões.
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