Com a decisão, 35.750 licenças registradas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) foram suspensas sob suspeita de fraude. A medida também implica a perda temporária dos direitos vinculados ao registro e à licença profissional.
Pescadores e pescadoras que se sentirem prejudicados poderão apresentar recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da entrada em vigor da Portaria, prevista para 1º de dezembro de 2025.
Auditoria
A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou uma ampla auditoria no programa Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período de preservação das espécies. A ação busca garantir que apenas trabalhadores que realmente dependem da pesca como fonte de renda recebam o benefício, reforçando a transparência e o combate a fraudes.
Entre os primeiros estados incluídos nesta etapa de auditoria está o Maranhão onde equipes já estão levantando dados e organizando entrevistas com pescadores cadastrados.
Os municípios onde haverá entrevista são Anajatuba, Araioses, Bacabal, Bom Jardim, Icatu, Magalhães de Almeida, Matinha, Paço do Lumiar, Pedro do Rosário, Pindaré Mirim, Pio XII, Pinheiro, Raposa, Santa Luíza do Paruá, Santa Inês, Santa Quitéria, São Bernardo, São João Batista, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbanos Santos, Viana e Zé Doca.
O Seguro Defeso é concedido pelo INSS em parcela única no valor de R$ 2.824,00, pago aos pescadores que comprovam exercer a atividade de forma exclusiva e tradicional. A fiscalização atual reforça a importância de proteger o benefício, assegurando que ele alcance quem realmente vive da pesca e enfrenta o período de defeso sem renda.
Via: John Cutrim
