NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está planejando uma reestruturação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) com o objetivo de intensificar o combate aos crimes financeiros, após uma série de incidentes que testaram a segurança do sistema em 2025.

O plano em debate, ao qual a Folha teve acesso, propõe a criação de 66 cargos de confiança e seis unidades regionais. O projeto de decreto presidencial foi encaminhado por Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, ao Ministério da Gestão, com um prazo de aproximadamente um mês para resposta.

Ao contextualizar o assunto em um documento destinado a Lula, Galípolo argumenta que a evolução das transações financeiras, com a introdução de novas tecnologias como criptoativos, e a integração de fluxos monetários em escala global, impõem desafios operacionais e analíticos ao Coaf.

O presidente do BC destaca ainda que as responsabilidades do órgão aumentaram desde 2019, quando o Coaf passou a ser administrativamente vinculado à autoridade monetária, em um momento de necessidade crescente de processamento de um grande volume de informações – atualmente, são mais de 7,5 milhões de comunicações por ano.

Com a reestruturação proposta, o número total de cargos de confiança subirá de 75 para 141. Dos 66 novos cargos, 48 serão para a sede e 18 para as novas unidades regionais.

No esboço de exposição de motivos obtido pela Folha, Galípolo reproduz apontamentos de uma nota técnica elaborada pelo Coaf sobre a escassez de pessoal e a defasagem na estrutura atual do órgão.

Ao analisar a situação, o presidente do BC menciona o impacto do reduzido quadro de funcionários efetivos na capacidade operacional da unidade de inteligência financeira e destaca que a alta rotatividade de servidores cedidos de outros órgãos dificulta a formação de equipes técnicas especializadas.

Além disso, ele avalia que a estrutura da organização precisa ser atualizada para atender às demandas legais, tecnológicas e operacionais do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, o que compromete a agilidade das análises de inteligência e a eficácia das ações de supervisão.

Ao criar novos cargos em ano de eleições, como em 2026, não há restrições legais. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede aumento de despesas nos 180 dias finais do mandato, exceto para cargos de confiança, como proposto pelo Coaf.

A reestruturação do órgão surge pouco tempo depois de o Banco Central ter implementado novas regras para fortalecer a segurança do sistema financeiro nacional, em resposta a ataques hackers e à infiltração do crime organizado na economia.

Os ataques cibernéticos se intensificaram em 2025 após uma grande operação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) em setores regulares da economia, como combustíveis e finanças.

O Coaf também está no centro de uma investigação sigilosa aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), para apurar possíveis quebras de sigilo na Receita Federal ou no Coaf por parte de membros da corte e familiares.

Além do aumento de funcionários, a reestruturação do Coaf inclui a criação de seis unidades regionais de inteligência financeira para ampliar sua presença em diferentes regiões.

De acordo com uma nota técnica do órgão, que embasou o documento de Galípolo, a falta de estruturas locais limita a capacidade de resposta rápida, dificulta a compreensão individualizada dos riscos em cada região e atrapalha o compartilhamento eficiente de dados com órgãos estaduais e regionais.

Cada unidade regional contará com um coordenador-geral, dois coordenadores e oito servidores especializados, responsáveis por análises financeiras, inteligência estratégica, fiscalização suplementar de pessoas supervisionadas na região e cooperação com autoridades estaduais e federais.

As localidades sugeridas incluem Campo Grande (MS) e Foz do Iguaçu (PR), devido a serem rotas de tráfico e crimes transfronteiriços; Recife (PE), pela presença de facções criminosas; Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), por concentrarem instituições financeiras e um alto volume de transações; e Belém (PA).

Em algumas dessas cidades, como Belém, Recife, São Paulo e Rio de Janeiro, o BC tem sede. Por outro lado, em locais como Campo Grande e Foz do Iguaçu, a autarquia não possui representação local.

A criação da unidade no Rio de Janeiro atende a uma determinação judicial de Moraes, nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das Favelas, que restringe operações policiais nessas comunidades.

Para a instalação física e tecnológica, bem como a aquisição de equipamentos das seis unidades regionais em 2026, o investimento inicial estimado é de R$ 2,49 milhões. Já os gastos anuais com a manutenção, incluindo remuneração de cargos de confiança e despesas operacionais, são previstos em cerca de R$ 30,8 milhões.

A expectativa interna é que a reestruturação organizacional traga benefícios como melhoria na análise, aprimoramento da governança e consolidação de uma política nacional integrada de inteligência financeira.

“A proposta fortalece o papel do COAF como autoridade central do sistema nacional de inteligência financeira, garantindo a sustentabilidade de sua missão e o cumprimento das recomendações de organismos internacionais, como o GAFI [Grupo de Ação Financeira], em termos de autonomia, estabilidade e capacidade técnica, o que resultará no fortalecimento da atividade de combate ao crime organizado”, declarou Galípolo no documento.

O aumento de pessoal e a criação de unidades regionais fazem parte de um plano mais amplo para reforçar o trabalho do Coaf, que envolve também a modernização do sistema para elaboração de relatórios de inteligência financeira, com a utilização de inteligência artificial. Ricardo Saadi, ex-diretor da Polícia Federal, assumiu a liderança do Coaf no ano passado, após promessas de mais investimentos por parte do BC.

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