O governo federal optou por estender até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam requerer o reembolso de quantias descontadas indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, a medida visa garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde 19 de janeiro, têm enfrentado instabilidades no Meu INSS.

O prazo original terminaria em 14 de fevereiro. Em comunicado, o INSS informou que permanece em contato diário com a Dataprev, empresa estatal responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, exigindo explicações e providências.

A Dataprev informou ao INSS que realizará uma manutenção que tornará os sistemas indisponíveis a partir de 27 de janeiro até 1º de fevereiro.

Conforme o último balanço do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram reembolsados, totalizando R$ 2,8 bilhões, de um total de 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, contudo, que ainda existam 850 mil aposentados e pensionistas elegíveis para solicitar a restituição.

O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações resultaram no afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.

A prorrogação visa assegurar que todos os prejudicados pelo esquema consigam recuperar os valores de maneira simplificada e sem a necessidade de ação judicial.

Como solicitar o reembolso

Os beneficiários podem realizar pedidos de reembolso pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

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