A desembargadora Graça Amorim, relatora da Operação Tântalo no Tribunal de Justiça do Maranhão, deu 30 dias para que o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, conclua a investigação, com apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento. O prazo termina na segunda semana de fevereiro.
A determinação foi proferida em 12 de janeiro, na mesma decisão em que a magistrada negou pedido de soltura de integrantes da cúpula de suposta organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 56 milhões dos cofres de Turilândia, município de 31,6 mil habitantes no interior do estado.
Ela também alertou que, caso a PGJ não entregue a manifestação no prazo estabelecido, o descumprimento será comunicado ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), órgão de controle externo da instituição.
Iniciadas ainda em 2024, as investigações da Operação Tântalo já resultaram em ao menos duas fases ostensivas. Até agora, porém, nenhum dos investigados foi denunciado.
Na primeira fase, deflagrada em fevereiro de 2025, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) cumpriu 40 mandados de busca e apreensão e bloqueou R$ 33,9 milhões. Na segunda, em dezembro, além de novas apreensões, ocorreram prisões preventivas e o montante investigado subiu para R$ 56 milhões.
Entre os 21 alvos de prisão estão o prefeito Paulo Curió (União Brasil), apontado como líder da suposta organização criminosa, a primeira-dama Eva Curió, a vice-prefeita Tanya Mendes (PRD) e o marido, a ex-vice-prefeita Janaína Soares Lima e o marido, além de servidores e empresários. Todos os vereadores de Turilândia também estão presos, em regime domiciliar com tornozeleira. Os parlamentares, segundo o Gaeco, recebiam propina depositada diretamente em suas contas para não fiscalizar o Executivo.
Segundo a investigação, o esquema operava por meio da “venda de notas fiscais”, em que empresas contratadas pela prefeitura emitiam notas de serviços não prestados e devolviam entre 82% e 90% dos valores, principalmente a Paulo Curió, afastado do cargo por determinação judicial.
Em 9 de janeiro, a Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou a favor de substituir as prisões preventivas por medidas mais brandas, como tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
O parecer favorável à soltura foi assinado pelo subprocurador-geral Orfileno Bezerra Neto um dia depois de ele próprio ter suspendido as férias do titular da PGJ, Danilo de Castro, conforme revelou o Atual7. A suspensão das férias pressupõe retorno às funções, o que significa que caberia ao titular, e não ao substituto, assinar o ato. Foi Danilo quem pediu as prisões. Questionado a respeito, o MP-MA não retornou o contato.
A manifestação provocou crise no Gaeco. Os dez promotores do grupo protocolaram memorando coletivo pedindo exoneração, afirmando que o parecer “enfraquece a atuação institucional do Ministério Público no combate ao crime organizado”.
Ao negar a soltura, Graça Amorim argumentou que há probabilidade concreta de novos atos de lavagem de dinheiro e que vários investigados permaneceram foragidos após a decretação das prisões. Paulo Curió e a primeira-dama Eva Dantas, por exemplo, se entregaram à polícia na véspera de Natal, após a defesa tentar obter liberdade no plantão judiciário do feriado.
A única exceção foi em relação a Clementina de Jesus Pinheiro Oliveira, pregoeira do município, que teve a prisão preventiva convertida em domiciliar humanitária após diagnóstico de câncer.
Para Graça Amorim, se a PGJ entende que não há mais necessidade de manter as prisões porque não restam diligências a realizar, a investigação deveria estar pronta para conclusão.
“Por haver integrado, com orgulho, por mais de 3 décadas, o Ministério Público, esta humilde julgadora, na condição de órgão judicial, pode afirmar, por ciência própria, não fazer sentido algum o Parquet aduzir a desnecessidade de outras diligências, sem juntar sua manifestação conclusiva pela denúncia ou pelo arquivamento”, escreveu.
A magistrada também registrou o que chamou de “tumulto processual” durante o recesso. Segundo ela, os investigados tentaram “burlar as regras do juiz natural” em duas ocasiões. Primeiro com pedido de reconsideração no plantão judicial, indeferido pelos desembargadores Froz Sobrinho e Joaquim Figueiredo; depois, com habeas corpus direto no STJ (Superior Tribunal de Justiça), negado pelo ministro Herman Benjamin.
Caso a denúncia seja oferecida pela PGJ, as defesas terão o mesmo prazo de 30 dias para apresentar resposta. A desembargadora Graça Amorim já determinou a inclusão do processo em pauta de julgamento, inclusive em sessão extraordinária, se necessário.
Um dos municípios mais pobres do Maranhão, Turilândia tem IDH de 0,536, considerado muito baixo. A receita municipal depende quase integralmente de repasses da União e do Estado, mais de 40% da população recebe Bolsa Família e o saneamento básico atende apenas 2% dos moradores, segundo dados citados pela magistrada na decisão.
