A Justiça do Maranhão condenou o Grupo Mateus e o Município de São Luís ao pagamento de R$ 900 mil por dano moral coletivo devido à degradação ambiental provocada pela instalação do sistema de drenagem da unidade Mix Mateus do bairro Olho d’Água, inaugurada em junho de 2020. A decisão também determina que os réus apresentem um laudo técnico sobre a segurança estrutural do imóvel, ameaçado pela erosão, além de adotarem todas as medidas necessárias caso haja risco à integridade física de moradores da área.
A sentença assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins ordena a elaboração de um Projeto Executivo de Engenharia para readequar o sistema de drenagem, instalar dissipadores de energia hidráulica, proteger as margens do canal natural e estender a tubulação até ponto seguro.
Também deve ser apresentado, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada referente ao trecho entre a Alameda Santos e a Rua Rio Claro, após aprovação do órgão ambiental e do Ministério Público. Segundo o processo, o sistema de drenagem do empreendimento lançava água pluvial diretamente em uma calha natural desprotegida, ocasionando instabilidade do solo, risco de desabamento e ameaça a imóveis vizinhos.
Marrapá
