Deputado federal maranhense trabalhou para derrotar o substitutivo do Projeto de Lei que impunha dificuldades de acesso ao benefício
POSIÇÃO HISTÓRICA. Hildo Rocha defendeu sua posição histórica em defesa dos pescadores artesanais brasileiros
O deputado federal Hildo Rocha (MDB) trabalhou para derrotar o trecho do projeto de lei que prejudica os pescadores brasileiros. Durante apreciação, o Projeto de Lei 458/2021 recebeu vários dispositivos que dificultam o acesso ao seguro defeso.
- entre as exigências do texto impôs-se a necessidade de emissão de nota fiscal de venda de pescado;
- o substitutivo também impõe limite orçamentário para concessão do benefício aos pescadores.
“Lá no Maranhão, os pescadores vendem o peixe diretamente a quem vai consumir. Muitas vezes, quando descem da canoa, já há um monte de gente comprando o pescado, ele não vai pescar e levar talão de nota fiscal, isso é burocratizar e impedir o pescador de receber o seguro defeso no período da piracema. Além disso o pescador ainda terá que provar o pagamento de um ano de INSS. Isso é inviável”, explicou Rocha.
Diante dessas preocupações, o parlamentar anunciou que não votaria a favor do texto e que apoiaria destaques para suprimir o trecho que restringe o acesso ao benefício dos pescadores artesanais.
“Eu sou contra esse projeto e vou trabalhar para retirar a parte do texto que trata sobre esse tema”, concluiu Hildo Rocha.
O pronunciamento reforça a posição histórica de Hildo Rocha em defesa dos pescadores artesanais e da manutenção de políticas públicas que assegurem renda e proteção social às comunidades ribeirinhas e costeiras.
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