Campinas/SP (14/11/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apreendeu 2,6 toneladas de pescado fresco e refrigerado no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP). As cargas seriam exportadas de forma irregular para os Estados Unidos. Por se tratar de produto perecível, todo o pescado foi destinado ao programa Sesc Mesa Brasil, que distribui alimentos a entidades sociais em todo o país.
- Apreensão de pescado no aeroporto de Viracopos
As apreensões ocorreram em duas remessas distintas. A primeira carga continha 1.159,40 kg de pescado, sendo 33,10 kg de Cavala (Acanthocybium solandri), 390 kg de Guaiuba (Ocyurus chrysurus) e 736,30 kg de Dourado (Coryphaena hippurus).
A segunda carga somou aproximadamente 1,5 tonelada, composta por 42 kg de Garoupa (Epinephelus morio), 486,40 kg de Badejo (Mycteroperca bonaci) e 949 kg de Guaiuba (Ocyurus chrysurus).
Espécies ameaçadas de extinção
Entre os peixes apreendidos estão a Garoupa (Epinephelus morio) e o Badejo (Mycteroperca bonaci), espécies classificadas como ameaçadas de extinção pela Portaria MMA nº 148/2022. Essas espécies são alvo de regras mais rígidas de captura e comercialização, voltadas à recuperação dos estoques pesqueiros. A pesca irregular compromete os esforços de conservação e ameaça a sustentabilidade da atividade.
- A ação do Ibama identificou irregularidades na pesca, na documentação e no processo de exportação
Irregularidades e fiscalização
As principais irregularidades identificadas na operação incluem: ausência de adesão ao PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite), exigido pela Portaria SG-PR/MMA nº 59-A/2018; pesca realizada em desacordo com a autorização concedida à embarcação e inconformidades na documentação relativa ao comércio exterior.
Essas práticas configuram infração à legislação ambiental e às normas que regulam a pesca e a exportação de produtos de origem animal.
A fiscalização em Viracopos contou com a atuação da equipe local do Ibama e o apoio remoto de servidores especializados no controle de pescado das Superintendências do Ibama no Ceará e na Paraíba, responsáveis pela análise documental e pela caracterização detalhada das cargas.
Destinação social
Todo o pescado foi imediatamente entregue ao Sesc Mesa Brasil. O programa redistribui alimentos a entidades sociais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo segurança alimentar e evitando o desperdício.
O Ibama esclarece que a exportação de pescado exige controle rigoroso, documentação adequada e rastreabilidade completa para garantir a conservação das espécies e assegurar o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes.
Assessoria de Comunicação Social do Ibama
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