Brasília (03/11/2025) – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em parceria com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), divulga Carta Convite nº 134/2025 para contratação de empresa especializada em arquitetura e engenharia responsável pela adequação e complementação de estudo preliminar, anteprojeto, projetos legais, projeto executivo e complementares, além da fiscalização técnica da obra de construção do novo Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama, no município de Nova Lima, em Minas Gerais.
Reabilita Rede Cetas
A iniciativa integra o Projeto Reabilita Rede Cetas, que tem como objetivo a reestruturação dos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Cetas) nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, em resposta aos impactos ambientais do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, na bacia do Rio Doce.
O novo Cetas de Nova Lima contará com instalações modernas e sustentáveis voltadas à triagem, atendimento veterinário, reabilitação e destinação adequada de animais silvestres resgatados ou apreendidos. A obra representa um importante avanço na ampliação da capacidade de resposta do Ibama às demandas de manejo e conservação da fauna em Minas Gerais.
Objeto da contratação
A empresa contratada será responsável por:
- Adequar e complementar os estudos e projetos existentes (preliminar, anteprojeto e executivos);
- Elaborar projetos legais e complementares de arquitetura, engenharia civil, elétrica, hidráulica, sanitária e de climatização;
- Atualizar orçamentos e cronogramas físico-financeiros;
- Realizar fiscalização técnica da obra, com acompanhamento presencial periódico, relatórios fotográficos e medições;
- Garantir que as soluções construtivas observem padrões de sustentabilidade, acessibilidade e eficiência energética.
Critérios técnicos e sustentáveis
O projeto deverá atender às normas da ABNT, legislações urbanísticas e ambientais vigentes, bem como às diretrizes do Ibama para construções sustentáveis. Serão priorizadas soluções que contemplem:
- Aproveitamento de iluminação e ventilação natural;
- Uso racional de recursos hídricos e energéticos;
- Materiais de baixo impacto ambiental e fácil manutenção;
- Acessibilidade universal, conforme a NBR 9050/2020.
Requisitos de participação
Poderão participar empresas com experiência comprovada em projetos e fiscalização de obras de porte e complexidade equivalentes, com registro ativo no Crea ou CAU. As propostas deverão incluir equipe técnica multidisciplinar composta por arquitetos e engenheiros civis, elétricos, hidráulicos, sanitaristas e outros especialistas conforme as exigências do edital.
Informações sobre o processo
- Visita técnica obrigatória: 12/11/2025, às 10h, no local da futura obra, em Nova Lima (MG).
- Prazo para envio das propostas: até 28/11/2025, às 18h (horário de Brasília).
- Envio eletrônico: exclusivamente pela Plataforma de Compras do Funbio.
- Critério de seleção: menor preço global entre as propostas habilitadas.
As empresas interessadas devem cadastrar-se previamente na plataforma, seguindo as orientações disponíveis na carta convite. A documentação de qualificação será exigida apenas do proponente com menor preço global após a etapa de análise das propostas.
Acesso à Carta Convite
O edital completo, incluindo o Termo de Referência, anexos técnicos e orientações para participação, está disponível no site do Funbio:
Assessoria de Comunicação Social
Diretoria de Biodiversidade e Florestas
