O município de Imperatriz está entre as administrações municipais do Maranhão que se encontram dentro do limite legal de despesas com pessoal, conforme indicado por um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O TCE-MA emitiu alertas para diversas cidades devido ao excesso de gastos com servidores.

Conforme o relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, foram encontradas irregularidades nos dados fiscais enviados por vários municípios referentes ao 3º quadrimestre e ao 2º semestre de 2025. Isso resultou na emissão de notificações para que os gestores adotem medidas de correção e evitem possíveis penalidades previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O alerta foi emitido após a análise dos Relatórios de Gestão Fiscal enviados ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), uma ferramenta utilizada para monitorar o cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal pelos entes públicos.

Segundo o TCE-MA, cidades que ultrapassam esse limite podem enfrentar sanções administrativas, bem como restrições para recebimento de recursos e celebração de convênios, caso não regularizem a situação dentro do prazo estabelecido pela legislação.

No levantamento divulgado, Imperatriz não está entre as prefeituras notificadas por excesso de gastos, o que evidencia que o município está mantendo as despesas com pessoal dentro da margem permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, permanecendo em conformidade fiscal regular de acordo com o órgão de controle.

O acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas visa garantir a estabilidade das finanças públicas e prevenir que os gastos com folha de pagamento comprometam os serviços essenciais prestados à população.

Lista completa dos municípios:

Limite de alerta:

• Tuntum
• São Bento
• São Pedro dos Crentes
• Dom Pedro
• Cândido Mendes
• Governador Luiz Rocha
• Bacabeira
• Buritirana
• Colinas
• Olho d’Água das Cunhãs
• Vila Nova dos Martírios
• Santa Rita
• São Pedro da Água Branca
• Cajari
• João Lisboa
• Matões
• Porto Franco
• Belágua
• Humberto de Campos
• Anajatuba
• Cachoeira Grande
• Pedro do Rosário
• Marajá do Sena
• Ribamar Fiquene
• Maracaçumé
• Itinga do Maranhão
• Amarante do Maranhão
• Trizidela do Vale
• Paulo Ramos
• Pindaré-Mirim
• Brejo
• São João do Paraíso
• Governador Newton Bello
• Turilândia
• Poção de Pedras
• Santa Quitéria do Maranhão
• Senador Alexandre Costa
• Joselândia
• Brejo de Areia
• Araioses
• Cedral
• Buriti Bravo
• Senador La Rocque
• Morros
• São Vicente Ferrer
• Sítio Novo
• Coelho Neto
• São João do Soter
• São José dos Basílios
• Barra do Corda
• Luís Domingues
• Vargem Grande
• Chapadinha
• Coroatá
• Caxias
• Mirinzal
• Cantanhede
• Lima Campos
• Mata Roma
• Peritoró
• Lago Verde
• Pinheiro
• Capinzal do Norte
• Lagoa do Mato
• Monção
• Junco do Maranhão
• Lago dos Rodrigues
• Tasso Fragoso
• Santo Antônio dos Lopes
• Davinópolis
• Barreirinhas
• Buriti
• Aldeias Altas
• Vitória do Mearim
• Grajaú
• Bela Vista do Maranhão
• Miranda do Norte
• Serrano do Maranhão
• Central do Maranhão
• Itapecuru Mirim
• Pirapemas
• Açailândia

Limite de prudencial:

• Amapá do Maranhão
• Santa Luzia do Paruá
• Bacuri
• Parnarama
• Altamira do Maranhão
• Olinda Nova do Maranhão
• Pio XII
• Zé Doca
• Presidente Juscelino
• Carutapera
• Penalva
• Esperantinópolis
• Arari
• Apicum-Açu
• Formosa da Serra Negra
• Urbano Santos
• Raposa
• Santa Luzia
• São Bernardo
• Tufilândia
• Conceição do Lago-Açu
• Timon
• Santa Inês
• Santa Helena
• Lago do Junco
• Anapurus
• Bom Jardim
• Nina Rodrigues
• Tutóia
• Balsas
• Água Doce do Maranhão
• Carolina
• Alto Parnaíba
• Timbiras

Limite de legal:

• Imperatriz
• Bom Jesus das Selvas
• Presidente Vargas
• São Benedito do Rio Preto

Créditos