O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (9) manter a intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol (FMF), mas impôs novos limites e determinou a realização de uma audiência de conciliação até março de 2026.
A decisão confirma a manutenção da interventora — Susan Lucena — no comando da entidade e autoriza apenas atos de gestão ordinária.
Reformas estatutárias, convocação de eleições ou qualquer ato que altere a gestão da FMF estão proibidos enquanto durar o processo.
A conciliação deverá envolver o ex-presidente afastado, Antônio Américo, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a administradora.
A meta é elaborar um relatório detalhado sobre as irregularidades apontadas — como confusão patrimonial, uso indevido de recursos e problemas de governança — e estabelecer as bases para um retorno seguro à normalidade institucional.
O caso remonta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPMA, que denunciou vícios em assembleias, falta de transparência, gestão temerária, confusão patrimonial entre a FMF e o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e uso do instituto para blindagem de ativos.
Em decisão de primeira instância, foi determinado o afastamento da diretoria da FMF e do conselho fiscal, bem como a nomeação de administradora externa.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) confirmou essa decisão antes do recurso ao STF.
Com a intervenção mantida, a FMF segue sob regime judicial controlado, e a expectativa agora se volta para a audiência de conciliação que deve definir os próximos passos: se confirmada a irregularidade, abre-se caminho para reestruturação, adoção de governança mais transparente e, possivelmente, uma nova eleição.
Para os clubes, torcedores e para o futebol maranhense, trata-se de um momento decisivo — a normalidade não poderá voltar sem que haja garantia de lisura, clareza e responsabilidade administrativa.
