O ministério Público do Maranhão demostrou que tem força e independência para fazer uso de seus atributos legais como defensor da lei e dos direitos do cidadão, quando deu o primeiro passo para apurar um suposto uso de recursos e da estrutura do governo estadual em favor da promoção pessoal do secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.
A portaria que abre o procedimento é da 34ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de São Luís, sob a condução do promotor Nacor Pereira dos Santos, e vai investigar possíveis práticas de desvio de finalidade e violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.
As informações do Ministério Público dão conta de que o secretário, sobrinho do governador, estaria utilizando a estrutura de governo para a constituição de uma imagem política própria, visando a construção e viabilização de uma candidatura ao governo do estado, sob a proteção do cargo que ocupa no governo Brandão.
A suspeita é de que ações institucionais, viagens, eventos e liberações administrativas, todas custeadas com recursos públicos, estejam sendo usadas para viabilizar um projeto pessoal de poder segundo documento inicial do MP abaixo:
Esta é a segunda ação do MP-MA, levada a cabo nos últimos dias que afeta o meio político e lança luz sobre o controle da legalidade no processo eleitoral. A primeira ação foi a decisão do Procurador Geral Danilo Castro Ferreira que pediu o relaxamento da prisão dos envolvidos no escândalo do desvio de 56 milhões de Reais no município de Turilândia, pedido este que levou ao pedido de exoneração dos cargos de todos os promotores do GAECO. Porém o pedido do PG foi negado pela desembargadora Maria da Graça Amorim que, por acaso, é oriunda do Ministério Público. (Veja aqui).
As estratégias de divulgação do nome de Orleans Brandão vêm sendo, desde o ano passado, amplamente implantadas em eventos no interior do estado e na capital, através de aparições protagonistas do secretário, além de banners, adesivos de carros e outros com o nome dele. Resta agora esperar que a investigação siga em frente e esclareça aos maranhenses a respeito destas atitudes, se são legais ou não.
