O Poder Judiciário de Bacabal avança no fortalecimento da assistência social na região. O Juiz Thadeu de Melo Alves, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal, divulgou o início das inscrições para o processo de seleção de entidades interessadas em receber apoio financeiro para projetos sociais.

​As inscrições estarão disponíveis de 2 a 31 de março de 2026. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias – valores arrecadados em processos judiciais como penas alternativas ou transações penais.

​Quem está apto a participar?

​Podem concorrer ao financiamento entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que atendam aos seguintes critérios:

• ​Possuir sede em Bacabal.
• ​Estar regularmente constituída e em funcionamento há mais de um ano.
• ​Atuar em áreas como assistência social, educação (escolas/orfanatos), conselhos da comunidade ou patronatos.

​Valores e Apoio Financeiro

​O processo de seleção prevê o financiamento total ou parcial dos projetos submetidos, seguindo as seguintes diretrizes financeiras:

• ​Limite Individual: Até R$ 20.000,00 por projeto.
• ​Exceções: Projetos que comprovem inviabilidade de execução dentro desse limite podem solicitar valores superiores, sujeitos à análise da disponibilidade financeira do Juizado.

​”A seleção é baseada em transparência e integridade, em conformidade com as diretrizes da Resolução CNJ Nº 558/2024″, destaca o magistrado no edital.

​Critérios de Prioridade

​O Judiciário estabeleceu critérios claros para a seleção das instituições com prioridade na alocação de recursos. Serão favorecidas as entidades que:

1. ​Acolham indivíduos cumprindo penas alternativas à prisão.
2. ​Atuem em áreas de extrema carência.
3. ​Trabalhem na reintegração de ex-detentos e assistência a vítimas de crimes.
4. ​Participem do Programa Novos Caminhos (apoio a crianças e adolescentes sob cuidados).
5. ​Adotem práticas de Justiça Restaurativa e prevenção da violência.

​Como se inscrever?

​As entidades interessadas devem apresentar seus pedidos e um plano de trabalho detalhado na Secretaria Judicial do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal ao longo de todo o mês de março. A leitura atenta do edital completo é essencial para garantir o preenchimento de todos os requisitos documentais.

​Edital Completo