CAXIAS (MA) — A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Caxias, Gentil Neto, e do vice-prefeito Eugênio de Sá Coutinho Filho, além da inelegibilidade por oito anos de ambos e também do ex-prefeito Fábio José Gentil Pereira Rosa. A decisão foi proferida no dia 19 de dezembro de 2025 pelo juiz Rogério Monteles da Costa, da 004ª Zona Eleitoral de Caxias.
A sentença julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Paulo Marinho Júnior, reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico, com impacto direto no resultado das eleições municipais.
Decisão aponta “engenharia eleitoral” estruturada
Na fundamentação, o magistrado classificou o conjunto de práticas como uma “engenharia eleitoral” deliberada, sustentada por três eixos principais: contratações em massa, coação política e compra estruturada de votos.
Segundo a decisão, documentos fiscais revelaram uma anomalia estatística com a realização de 7.811 contratações temporárias apenas no mês de março de 2024, número que representaria mais de 90% das admissões do ano. O juiz destacou que o município chegou a operar com 53,14% de gastos com pessoal, acima do limite prudencial, criando um cenário de dependência funcional com potencial uso eleitoral.
Relatos de pressão e perseguição política
A sentença também descreve um ambiente de pressão sistemática sobre servidores públicos. Testemunhas relataram reuniões realizadas em órgãos da administração municipal, especialmente na Secretaria de Saúde, onde celulares eram recolhidos e o apoio ao candidato da situação era exigido de forma explícita.
Ainda de acordo com os depoimentos colhidos no processo, servidores identificados como apoiadores da oposição teriam sofrido retaliações, incluindo demissões verbais, afastamentos e suspensão de salários, caracterizando, segundo o magistrado, coação política.
Compra de votos com uso de transferências bancárias
Outro ponto central da decisão foi a comprovação de um esquema de compra de votos, com pagamentos realizados por meio de transferências via PIX, principalmente na véspera e no dia da eleição. A sentença cita valores de R$ 400 por eleitor e relata que uma das testemunhas confessou ter intermediado a venda de nove votos de seu núcleo familiar, pelo total de R$ 1.800.
Para o juiz, o conjunto probatório demonstrou que a prática foi organizada, reiterada e determinante para o resultado do pleito.
Provas técnicas e operações da Polícia Federal
A decisão destacou que a acusação ultrapassou o campo dos indícios e alcançou “certeza material”, com base em provas tecnológicas robustas. Foram utilizados dados de quebra de sigilo bancário (SISBAJUD) e telemático, além da análise de metadados de Estação Rádio Base (ERB), que apontaram coincidência geográfica e temporal entre eleitores e operadores do esquema.
Também foram consideradas provas emprestadas das operações Funâmbulo e Secure Elections, da Polícia Federal, que indicaram o oferecimento de até R$ 50 mil para que candidatas mulheres desistissem de disputar o pleito, com o objetivo de fraudar a cota de gênero da chapa adversária.
Consequências da decisão
Além da cassação dos diplomas e da inelegibilidade, o juiz determinou:
- Anulação de todos os votos da chapa eleita;
- Comunicação ao TRE-MA para a realização de eleições suplementares em Caxias;
- Envio de ofício ao Ministério Público Eleitoral para apuração de possíveis crimes eleitorais, como corrupção eleitoral e violência política de gênero.
O investigado Gil Ricardo Costa Silva foi absolvido por ausência de provas que comprovassem sua participação direta nos fatos.
Apesar da decisão, o prefeito e o vice permanecem nos cargos até eventual pronunciamento de instância superior.
Outro lado
Em nota, Gentil Neto afirmou que recebeu a decisão com “respeito e serenidade”, reiterou confiança no Poder Judiciário e informou que irá recorrer, permanecendo no exercício do mandato enquanto o recurso é analisado.
