A Justiça Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, no Maranhão, confirmou a cassação e a inelegibilidade do prefeito Edésio João Cavalcanti e seu vice Adonilson Alves Rabelo após rejeitar os pedidos de embargos de declaração feitos pela defesa do prefeito em relação a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A decisão, assinada novamente pelo juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, mantém os efeitos da sentença anterior que identificou abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

O juiz da 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, ao negar os embargos de declaração da defesa dos investigados, ratificou a decisão anterior que apontou irregularidades na utilização de eventos públicos com fins eleitorais.

Mantendo a sentença do processo nº 0600155-09.2024.6.10.0039, o magistrado concluiu que houve uso da estrutura pública em favor da campanha eleitoral, resultando na cassação dos mandatos e na declaração de inelegibilidade dos investigados, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/1990. Além disso, determinou a realização de novas eleições na cidade.

Entre os eventos analisados pela Justiça, destacam-se o Tury Fest, ocorrido entre os dias 5 e 7 de setembro, e o aniversário do povoado Porto Santo, em 8 de setembro. Segundo a decisão, tais eventos foram custeados com recursos da administração municipal, conforme comprovado por documentos do processo, incluindo o Contrato nº 72/2023 e seus aditivos. O juiz considerou que houve desvio de finalidade, ao utilizar a estrutura pública para promoção político-eleitoral.

Outro ponto relevante foi a oferta de bebidas alcoólicas durante os eventos. Vídeos apresentados no processo mostram anúncios de “cerveja 0800”, associando a distribuição gratuita de bebida aos eventos promovidos pela prefeitura e à figura do então prefeito. Esses elementos, juntamente com depoimentos de testemunhas, foram considerados suficientes para caracterizar a oferta de vantagens em contexto eleitoral.

A defesa do prefeito Edésio apresentou embargos de declaração alegando omissões na sentença, questionando aspectos como a validade das provas audiovisuais, a comprovação do financiamento dos eventos, a identificação das datas e a prova da distribuição efetiva de bebidas. No entanto, o juiz afirmou que todos esses pontos já haviam sido analisados na decisão anterior e que os embargos buscavam apenas rediscutir o mérito da decisão.

Com a rejeição dos embargos, a sentença que apontou o abuso de poder político e econômico foi mantida. Assim, o prefeito Edésio Cavalcanti e seu vice Adonilson Rabelo estão cassados e novas eleições serão realizadas em Turiaçu, Maranhão.

Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) após essa decisão, caso a defesa dos investigados opte por recorrer.